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Sobre as competências do Tribunal de Contas do Mato Grosso -TCE-MT, assinale a alternativa incorreta.
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O Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO, publicou um guia que dentre os objetivos, está orientar as organizações quanto aos princípios e práticas do controle interno. Considerando o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Assegurar a produção de relatórios financeiros confiáveis e prevenir fraudes faz parte dos objetivos propostos.
( ) O material Internal Control - Integrated Framework do COSO permite que as organizações desenvolvam sistemas de controles internos efetivos e eficazes que se adaptem às constantes mudanças dos ambientes operacionais e corporativos.
( ) O material Internal Control - Integrated Framework permite que as organizações reduzam os riscos para níveis aceitáveis mas não contribui para o processo de tomada de decisões.
( ) O COSO publicou o Enterprise Risk Management - Integrated Framework, um documento que é referência no tema gestão de riscos corporativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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“O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais...”. (Decreto 3591- de 06/09/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no Capítulo II, das atividades, art. 3º). Baseando-se nos conceitos que envolvem a Auditoria Governamental, assinale a alternativa incorreta.
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I. fiscalizadora; II. sancionadora; III. pedagógica.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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I. A apreciação do registro pelo TCU é considerada um controle de legalidade.
II. O ato administrativo é considerado complexo por envolver a aprovação em três etapas: administração pública, TCU e Poder Legislativo.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, inclusive, o provimento de cargos comissionados e de empregados públicos temporários.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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I. Vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.
II. Trata-se de um sistema de corte de contas, mas que agrega algumas características de auditorias gerais.
III. Suas competências estão amplamente previstas na Constituição Federal.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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I. Goza de autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
II. O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas.
III. As prerrogativas dos Ministérios Públicos, junto aos Tribunais de Contas, estão previstas nos regimentos internos e nas leis orgânicas dos Tribunais de Contas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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I. O Poder Legislativo exercita o controle externo de forma direta, enquanto as Cortes de Conta o fazem de maneira indireta.
II. A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União também será exercida em Estados e Municípios sobre quaisquer recursos aplicados.
III. O Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas da União, poderá realizar auditoria patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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