Sobre os objetivos do Controle Interno, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os objetivos do sistema de controle interno, além de comprovar a legitimidade dos atos, devem estar sempre alinhados com os objetivos da organização.

( ) O sistema de controle não é um fim, mas um meio.

( ) Os objetivos específicos do controle devem ser identificados ou desenvolvidos para cada atividade da organização, bem como apropriados, abrangentes, razoáveis e integrados aos seus objetivos gerais.

Com base na Cartilha de Orientações sobre Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O ambiente de controle é a unidade administrativa legalmente criada como responsável pela direção, coordenação dos trabalhos, orientação e acompanhamento do Sistema de Controle Interno.

( ) Com relação ao sistema de Controle Interno Municipal, cada órgão ou entidade deverá definir a forma de funcionamento do Sistema de Controle Interno e a unidade administrativa responsável pelas atividades de controle interno.

( ) Os controles internos servem para auxiliar o gestor no cumprimento de sua missão, tendo em vista a necessidade de conhecimento daquilo que ocorre no município.

( ) As atividades inerentes ao controle interno deverão ser exercidas nos níveis hierárquicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como nas entidades da administração indireta, por servidores, ocupantes de cargos públicos do quadro permanente do órgão ou entidade.

Assinale a sequência correta.

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.

Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:

Ana, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha praticando uma gestão sabidamente temerária e prejudicial ao interesse público. Além de já ter causado danos ao erário, havia grande probabilidade de que viesse a causar outros danos. Existiam sólidos indícios desses fatos, devidamente comprovados em documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas determinar o afastamento de Ana, um Conselheiro respondeu, corretamente, que isto:

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constatou a prática de inúmeras e graves ilegalidades no âmbito de uma estrutura de poder. Constatou, ainda, que essas práticas retroagiam há alguns anos, isto apesar dos constantes registros de inspeção do órgão de controle interno, que analisara os respectivos atos e não fizera qualquer comunicação ao Tribunal de Contas.

Provada a omissão do órgão de controle interno, é correto afirmar que ele:

Consoante a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Auditoria Interna, para tomar as contas do responsável pelo almoxarifado do Tribunal: