Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, o controle externo é aquele exercido por um poder sobre os atos administrativos praticados por outro poder. Assim, pode-se afirmar que é um exemplo de controle externo:
Na Lei do Orçamento, observam-se algumas características do controle externo. Assinale a alternativa que
não faz parte do controle externo no setor público.
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, único ali existente, ao
analisar o ato de concessão de pensão por morte a Maria, viúva
do servidor público municipal Carlos, identificou ilegalidade na
contagem do tempo de contribuição. Em razão disso, determinou
o retorno do respectivo processo administrativo ao órgão de
origem e fixou prazo para a sua correção.
À luz da sistemática constitucional, a conduta do Tribunal de
Contas do Estado Alfa está
As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.
Um Município em crise financeira, sem conseguir arcar com os
salários de seus servidores, decide realizar a compra, já prevista
na Lei Orçamentária Anual, de uma frota de carros de luxo para
os secretários municipais.
Com base nos focos de fiscalização pertinentes ao controle
externo, esse tipo de ato deveria ser analisado sob a perspectiva
da
Ao receber denúncias sobre irregularidades por parte de uma
concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Contas fixa
um prazo para a irregularidade ser retificada.
Nessa situação, o Tribunal de Contas está atuando,
respectivamente, de acordo com as funções
Na seleção da área temática e do objetivo a ser avaliado na
Auditoria Operacional, deve-se considerar sua contribuição para
a melhoria do funcionamento da Administração Pública.
Entre os critérios técnicos a serem considerados, está
Assinale a opção que indica o instrumento de Auditoria
Governamental que deve ser adotado quando se examina a
legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão,
quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário,
patrimonial e operacional.
Sobre a apresentação da prestação de contas anual de gestão,
assinale a opção que contempla duas afirmativas verdadeiras e a
segunda completa o sentido da primeira.