Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por

I pessoa jurídica de direito público.

II sociedade empresária não integrante da administração pública.

III gestor público.

IV pessoa física.

Assinale a opção correta.

No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.

I Na realização da atividade de controle externo do Poder Executivo, cabe ao TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

II Cabe ao TCU apreciar concessões de aposentadorias, reformas e pensões, bem como alterações e melhorias posteriores desses benefícios, havendo ou não alteração do fundamento legal do ato concessório.

III O cidadão não possui legitimidade para denunciar diretamente irregularidades ou ilegalidades ao TCU, devendo, nesses casos, dirigir-se ao MP, que, conforme sua análise, fará o devido encaminhamento da denúncia.

Assinale a opção correta.

O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.

Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.

Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.

A amostragem não probabilística, apesar de não permitir tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria, propiciando a generalização dos resultados obtidos.

Julgue o item que se segue, relativo à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Instrução Normativa TCU n.º 63/2010, a apresentação tempestiva do relatório de gestão, com conteúdo e forma nos moldes fixados em decisão normativa, é suficiente para o cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas.

De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item.

As auditorias de conformidade constituem espécies de auditorias de regularidade e são realizadas sobre demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.

Se forem constatadas irregularidades em uma auditoria interna, o relatório final deverá ser emitido sem conhecimento ou interferência do auditado.

De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item.

Na reunião de encerramento da fase de execução da auditoria, devem ser apresentados e discutidos os achados colhidos ao longo dessa fase, as conclusões da equipe e suas propostas de encaminhamento.