As entidades do setor público deverão utilizar ferramenta de gestão para aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações por elas executadas. Tais ferramentas de gestão recebem o nome de

A respeito do TCU, assinale a opção correta.

luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo exercido, é correto afirmar que o exame:

As atribuições e o funcionamento dos Tribunais de Contas estaduais devem guardar simetria com o modelo previsto pela Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União. A alternativa que veicula corretamente a expressão dessa simetria é:

Após o recebimento de representação feita por associação de usuários de serviço de transporte intermunicipal, o Tribunal de Contas do Estado solicitou, para exame, edital de concorrência de contrato de concessão dessa modalidade de serviço público. Feito o exame, o Tribunal de Contas determinou à Secretaria de Estado de Transportes que alterasse a redação da minuta do contrato anexa ao edital para que fosse incluída uma cláusula de revisão periódica das tarifas a serem pagas pelos usuários. Essa determinação corretiva da Corte de Contas configura:

Com relação às medidas que, em sede de controle externo, podem ser adotadas pelos Tribunais de Contas uma vez constatada a ilegalidade de ato editado pela Administração e a malversação de recursos públicos, é correto afirmar que:

Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimidade democrática do controle das contas públicas é:

O procedimento de auditoria governamental realizado com o objetivo de avaliação da performance da Administração Pública quanto à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade denomina-se:

A auditoria das despesas antecipadas, classificáveis como ativo circulante, possuem três finalidades básicas:

1. determinar o que representam gastos efetivos da empresa que irão beneficiar o período subsequente.

2. determinar se foram utilizados em bases uniformes os princípios fundamentais da contabilidade.

3. determinar se estão corretamente classificadas no balanço patrimonial e se as divulgações cabíveis foram expostas nas notas explicativas.

São procedimentos utilizados na auditoria de despesas antecipadas, EXCETO: