Respostas judiciais à terceirização: debates e tendências recentes

O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. Concluímos que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na justiça do trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Justiça do Trabalho e o Supremo e os argumentos sobre responsabilidade empresarial apontam para a persistência de disputas na arena judiciária mesmo após o novo marco regulatório.

Ao indexar o artigo acima, uma bibliotecária determinou os seguintes termos de indexação:

justiça do trabalho; reforma trabalhista; decisões judiciais; terceirização; precarização; conflito coletivo trabalhista.

Examinando o texto acima em relação à segunda edição da NBR 6028, de 2021, é correto afirmar que se trata de

Respostas judiciais à terceirização: debates e tendências recentes

O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. Concluímos que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na justiça do trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Justiça do Trabalho e o Supremo e os argumentos sobre responsabilidade empresarial apontam para a persistência de disputas na arena judiciária mesmo após o novo marco regulatório.

Ao indexar o artigo acima, uma bibliotecária determinou os seguintes termos de indexação:

justiça do trabalho; reforma trabalhista; decisões judiciais; terceirização; precarização; conflito coletivo trabalhista.

É correto concluir que se trata de uma indexação

Em relação aos agentes exteriores que danificam os documentos,

Ao selecionar um livro para a biblioteca da área de Direito do Trabalho, o bibliotecário aplicou o critério de conveniência, ou seja, considerou que o documento

No desenvolvimento de coleções, à medida que o grau de divergência de necessidades informacionais específicas aumenta,

Considere as duas afirmações abaixo.

I. O desenvolvimento de coleções deve-se guiar primariamente pelas necessidades identificadas de informação ao invés de padrões abstratos de qualidade; entretanto, uma necessidade identificada pode ser uma necessidade de longo prazo (mais de cinco anos no futuro), não somente uma necessidade imediata.

II. O desenvolvimento de coleções deve ser organizado com conhecimento e participação em programas cooperativos no nível local, regional, estadual, nacional e internacional.

Ocorre que

A referência bibliográfica

Bastos, M. 2014. A competência de comunicação intercultural, Aveiro, UA Editora.

foi elaborada segundo o estilo

Segundo a ABNT NBR 6023:2018,

A noção de conhecimento tácito e sua relação com o conhecimento explícito é essencial para a Gestão do Conhecimento. Nesse sentido, pode-se identificar vários modos de conversão de conhecimento.

Quando ocorre a passagem do tácito para o explícito, tem-se a

Entre os requisitos básicos para avaliação e seleção de softwares para automação de bibliotecas, encontram-se:

I. Formato MARC, que especifica os requisitos para a estrutura de formatos de intercâmbio de registros bibliográficos, sem definir a extensão e o significado do conteúdo, pois estas são funções dos formatos de implementação.

II. ISO 2709, que permite realizar pesquisas utilizando termos individuais, cada qual com um conjunto de atributos, especificando, por exemplo, tipos ou termos, com ou sem truncamento, bem como a sua estrutura lógica.

III. Protocolo Z39.50, que serve para acessar catálogos de outras instituições, independentemente do sistema utilizado, compartilhar registros bibliográficos e implementar catálogos coletivos virtuais.

Ocorre que