Os governos utilizam subsídios para apoio a indústrias nascentes, assim como para a promoção de desenvolvimento, melhoria de infra-estrutura etc. Para regulamentar o uso desses subsídios, existe, na OMC, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC). No estabelecimento de suas políticas industrial e comercial externa, um país-membro da OMC deve, portanto, ter claras as condições do ASMC. Com respeito a esse tema, julgue o item abaixo.

Desde a década iniciada em 1971, são considerados proibidos os subsídios relacionados ao desempenho exportador ou à utilização de produtos nacionais em detrimento de importados, sendo que, somente na Rodada Uruguai, é que essas proibições abrangeram também os países em desenvolvimento, embora seja ainda permitido a países mais pobres subsidiar exportações.

Uma das grandes novidades do sistema de comércio internacional é a discussão sobre a pos-sível adoção de regras internacionais de concorrência na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A abertura comercial esboçada em 1987 e realizada efetivamente entre 1990 e 1994 teve conseqüências extraordinariamente benéficas para a economia brasileira, principalmente na medida em que obrigou a indústria brasileira a aumentar de forma dramática sua produtividade. Segundo Bresser Pereira, esta, que na segunda metade dos anos 80 permaneceu estagnada, aumentou em 50% na primeira metade dos anos 90, em função, principalmente, do desafio repre-sentado pela abertura.

Antecipando-se à abertura, entretanto, um outro fenômeno fundamental ocorria no comércio internacional do Brasil: a integração econômica, a partir de 1986, com a Argentina, que, em 1991, com o Tratado de Assunção, transformou-se no Mercosul.

Sentindo-se desconfortáveis no GATT os paí-ses em desenvolvimento (PEDs) passaram a ex-por seus pontos de vista na Organização das Nações Unidas (ONU) e a cogitar uma nova con-ferência internacional sobre comércio, mas com enfoque diferente da anterior (Conferência Inter-nacional sobre Comércio e Emprego que resultou na Carta de Havana) e fazer uma sobre comércio e

Contando com o apoio na ONU da ex-URSS, dos ex-países socialistas, e dos países em desenvolvimento (PEDs) "periféricos" (Austrália, Países Nórdicos, etc.) iniciam uma batalha jurídica até que a Resolução 917 convoca uma Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).