Analise as afirmações a seguir.

I. Para captar os valores para a execução de um projeto cultural, o primeiro passo é obter a aprovação em uma lei de incentivo que ofereça abatimento fiscal ao seu patrocinador, facilitando muito o processo de convencimento das empresas.
II. As leis de incentivo fiscal oferecem descontos no pagamento de impostos em troca de investimentos. Na área cultural, as principais são a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual. O mecanismo de ambas é parecido: a empresa pode investir até 5% do que paga em Imposto de Renda e abater até 80% do valor no pagamento da próxima declaração.
III. Uma contrapartida nada mais é do que uma garantia de que um determinado objetivo será atingido. Como em qualquer investimento, as empresas precisam delas antes de alocar valores em um projeto cultural. Recomenda-se oferecer contrapartidas diferentes de acordo com o tipo de patrocínio, montantes e interesses do estabelecimento.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Quando foi criada, a Lei 8.313/1991 concebia um número limitado de formas artísticas a serem amparados pela Lei de Fomento. Recentemente, a partir do Decreto 11.453/2023, houve uma nova regulamentação para a Lei. Dentro da forma de arte, artes cênicas, foi incluído o(a)

A democratização do acesso aos bens culturais tem se tornado bandeira dos principais programas culturais elaborados pelos mais diversos governos. Tal fato indica o seguinte instrumento de política cultural:

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Entre outros princípios que devem ser atendidos pela programação de rádio e de televisão, incluem-se a preferência a conteúdos que tenham finalidade educativa, cultural, artística e informativa; a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação secreta.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é permitida a estrangeiros que possuam residência no Brasil.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.