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952882 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AFAP
No que se refere aos crimes contra o patrimônio,
 

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952881 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AFAP
Nos crimes contra a Fé Pública,
 

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952880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AFAP

Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:

I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.

II . Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.

III . É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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952812 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AFAP
Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes,
 

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952811 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
 

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952807 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AFAP
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissões parlamentares de inquérito
 

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952805 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AFAP
Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,
 

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952795 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo
 

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952793 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A necessidade de implantação de unidades habitacionais destinadas a população de baixa renda e a edificação de uma unidade hospitalar para atendimento da população em geral justifica, por parte do Município, a
 

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952791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AFAP
A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades de ensino público. No que se refere ao prazo de duração do contrato, o edital pode prever a
 

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