De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, os agrotóxicos, seus componentes e afins [...], só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

O texto acima refere-se

Os procedimentos para implantação e manutenção do sistema de mitigação de risco para a praga Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton compreendem uma lista de medidas obrigatórias, entre as quais, os cuidados no pós-colheita, na casa de embalagem e destinação final do produto para os centros de comercialização. Para tanto,

De acordo com a Lei n° 9.974, de 6 de junho 2000, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, contendo vários dados informativos, detalhados. Entre essas referências, especificamente, estão as seguintes informações:

A Instrução Normativa n° 52, de 20 de novembro de 2007, fundamenta-se nos requisitos da Base para Listas de Pragas Regulamentadas, relacionados ao estabelecimento de requisitos, restrições e proibições fitossanitárias e o fornecimento da razão para os requisitos fitossanitários. A justificativa para a regulamentação de pragas corresponde às disposições da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais − CIPV, que requerem que

No manejo integrado de pragas e plantas invasoras, devem ser levados em conta pelo agrônomos aspectos referentes às características sazonais e aos mecanismos de reprodução sexuado, assexuado e misto de cada espécie, visto que a presença destas em áreas agrícolas, tanto por competição quanto alelopatia, leva a perdas e redução significativas da produtividade dos cultivos. Esses efeitos podem até mesmo representar um risco ambiental de forte intensidade e grande magnitude, relacionado à perda total de lavouras, gerando prejuízos econômicos e desequilíbrios socioecológicos. No caso da dispersão de seus propágulos, são exemplos:

Na atualidade, os engenheiros agrônomos presenciam uma preocupação crescente com a segurança alimentar, áreas de cultivos mais sustentáveis e adequadas, concomitantes ao manejo adaptativo e integrado dos recursos naturais de uso comum, propiciando alterações socioecológicas nos sistemas de cultivos tradicionais, visando menos impactos ambientais adversos. Nesses sistemas, as novas exigências requerem metodologias alternativas de controle dos vários tipos de pragas, sendo conhecidas, como

Sobre a praga Quarentenária Ausente na classificação Lepidoptera, os principais hospedeiros da Cydia pomonella são:

Sobre a Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:

I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.

II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.

III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Permissão de Trânsito Vegetal.

IV. O transporte de material de propagação de citrus produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela térmica.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Instrução Normativa MAPA nº 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.

EXCETUAM-SE desta proibição os frutos

Sobre o estabelecimento das normas de controle do trânsito de plantas, exceto material in vitro, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raoiella indica), considere:

I. A praga pode atingir folhas de coqueiro, açaí, buriti, laranja, bananeiras e tamareiras.

II. Por meio do material hospedeiro, o ácaro mobiliza-se por grandes distâncias, e, por outro lado, em curtas e médias distâncias se espalha com o vento.

III. O controle do trânsito evita a dispersão do ácaro.

IV. A cultura da banana no Brasil, com a entrada do ácaro vermelho das palmeiras, sofre prejuízos, principalmente no caso dos pequenos produtores.

V. Os estragos da praga para flora nativa são amplamente conhecidos no Brasil, principalmente pelos ribeirinhos da Amazônia.

Está correto o que se afirma APENAS em