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A preocupação no Brasil com a qualidade dos alimentos de origem animal, como o leite e seus derivados surge na segunda metade do século XX e, até os dias de hoje, é observada com atenção em todos os Estados brasileiros. A base das Normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. De acordo com a Portaria nº 4, 3 de janeiro de 1978, NÃO considera, principalmente,
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A Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal − PNCEBT e define os procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados. O Regulamento trata do diagnóstico indireto da tuberculose que usa testes alérgicos de tuberculinização intradérmica em bovinos e bubalinos. Os resultados em bovinos obedecem a Tabela Interpretação do teste cervical simples em bovinos, conforme abaixo.
Sobre a interpretação dos resultados na tabela, é correto afirmar:
Sobre a interpretação dos resultados na tabela, é correto afirmar:
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Para efeito da classificação conforme as características dos estabelecimentos, quanto à inspeção de ovos e seus derivados, observando-se que a designação de "ovo" é entendida como "o ovo de galinha em casca, sendo os demais acompanhados da indicação da espécie de que procedem", a categoria de "entreposto de ovos" corresponde
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No Brasil, ainda prevalece a precariedade das informações relativas às falhas ou falta de registros da vigilância epidemiológica das doenças transmitidas por alimentos, criando muitas dificuldades para a investigação epidemiológica de surtos pelos médicos veterinários. Todavia, pode-se categorizar algumas doenças transmitidas por alimentos, a partir da ingestão de micro-organismos patogênicos como a Salmonella spp, Shigella spp, Yersinia enterocolitica e Campylobacter jejuni. Nestes casos especificados, trata-se da categoria de
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Na Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, são doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial − Múltiplas Espécies:
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A Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, aprova em seu artigo 1º , o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves. Este regulamento compreende
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A Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015, instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo − Aquicultura com Sanidade, sendo que o transporte de animais aquáticos, seu material de multiplicação e matéria-prima suspeitos ou acometidos por doenças parasitárias, infecciosas ou transmissíveis, poderá ocorrer quando
I. destinados ao abate em estabelecimento submetido à inspeção oficial. II. previsto em plano de contingência oficial ou legislação específica. III. destinado para diagnóstico, pesquisa científica ou tecnológica, seguido da adequada destinação dos resíduos gerados. IV. autorizada pelo Serviço Veterinário Oficial, após a realização de avaliação de risco.
Essas diretrizes estão contidas no Capítulo
I. destinados ao abate em estabelecimento submetido à inspeção oficial. II. previsto em plano de contingência oficial ou legislação específica. III. destinado para diagnóstico, pesquisa científica ou tecnológica, seguido da adequada destinação dos resíduos gerados. IV. autorizada pelo Serviço Veterinário Oficial, após a realização de avaliação de risco.
Essas diretrizes estão contidas no Capítulo
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De acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 44, de 2 de outubro de 2007, nas Diretrizes Gerais para o desenvolvimento e execução das estratégias do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa − PNEFA, se tornam necessárias algumas ações, tais como:
I. fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal, considerando a implantação de serviços veterinários oficiais; II. realização de análises e avaliações técnicas para caracterização epidemiológica e agro produtiva das regiões envolvidas e para definição das estratégias de erradicação do agente viral. III. intensificação da participação de outros setores públicos e privados.
Estas ações concernem às medidas
I. fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal, considerando a implantação de serviços veterinários oficiais; II. realização de análises e avaliações técnicas para caracterização epidemiológica e agro produtiva das regiões envolvidas e para definição das estratégias de erradicação do agente viral. III. intensificação da participação de outros setores públicos e privados.
Estas ações concernem às medidas
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Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na inspeção post mortem as carcaças e os órgãos dos lagomorfos devem ser condenados, caso sejam constatados pelos médicos veterinários:
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Dentre outros, são princípios estabelecidos no Decreto Estadual nº 30.388, de 15 de outubro de 2014:
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