Analise as afirmativas, que tratam acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, consoante o que dispõe a Lei n° 8.112/90. I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.
II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.
III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram divididos em três categorias, a saber:
1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
( ) Frustrar a licitude de concurso público.
Assinale a sequência de códigos que corresponde corretamente às categorias em que se enquadram as condutas, na ordem em que são apresentadas e conforme a legislação mencionada.
A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da
Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.
É importante para a gestão das organizações públicas o estudo da estrutura formal, devido, principalmente, às restrições impostas pela dimensão da realidade organizacional ao comportamento das pessoas nesse ambiente de trabalho. Tanto a divisão do trabalho quanto as relações de coordenação são elementos estruturais da organização e influenciam o formato organizacional. As organizações são uma combinação de vários formatos, mas se pode identificar a predominância de um deles. Quando a burocracia mecanizada é o principal formato, destacam-se
A legitimidade da ação governamental pode ser incrementada quando uma organização governamental mostra seus resultados de forma mensurável. Uma organização, por meio de medidas de performance, é forçada a formular alvos para vários programas para os quais é responsável e estabelecer o período no qual os alvos devem ser alcançados. Os sistemas de avaliação e medição devem fazer parte do processo de gestão. O Balanced Scorecard (BSC) proporciona a medição, o monitoramento e o controle dos resultados da estratégia através de um painel balanceado de indicadores de desempenho, que se refere a quatro dimensões que devem ser trabalhadas pelas organizações, dentre elas,
Se o determinante de uma matriz é igual a um valor x, representamos como det(A) = x. Sendo B uma matriz quadrada de ordem 3 e det(B) = 4, é correto afirmar que o valor de det (3B) será igual a