Suponha que a autoridade administrativa de determinado Estado da Federação tenha aplicado a um servidor público a pena de suspensão de suas funções por 30 dias, em razão de prática de infração disciplinar. A autoridade administrativa então determinou o imediato cumprimento da pena, antes mesmo do julgamento do recurso interposto pelo servidor. Considerando que a legislação daquele Estado assegura ao servidor público que este não seja punido antes de julgado o recurso administrativo pendente de apreciação, o servidor poderá pleitear ao Poder Judiciário que impeça o cumprimento imediato da penalidade administrativa por meio de

Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande do Norte, contrato este que estava suspenso por força de decisão judicial. Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta de Delfino

Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

Considere as seguintes assertivas:

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.
II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.
IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra-se como órgão público

Para melhorar sua logística de compras, um comerciante de frutas realizou uma enquete, com 540 pessoas, para identificar as preferências entre as frutas abacaxi, laranja e mamão. Descobriu que ³/₄ dessas pessoas não gostavam de abacaxi. Dentre os que gostavam de abacaxi, ²/₃ gostavam também de laranja e mamão simultaneamente.
Os demais que apreciavam abacaxi se distribuíam igualmente em 3 grupos formados por aqueles que apreciavam apenas abacaxi ou abacaxi e laranja ou abacaxi e mamão.
Do grupo maior, daqueles que não gostavam de abacaxi, foram identificados que ³/₅ eram apreciadores tanto de mamão como de laranja. Desta maneira, o comerciante identificou que o número de pessoas que apreciavam apenas uma dessas três frutas é igual a

Os três vendedores mais bem-sucedidos em uma loja receberão um bônus, em dinheiro, diretamente proporcional ao seu desempenho com vendas. Eles venderam, respectiva- mente, 63, 42 e 35 unidades de determinado produto. Sabe-se que o total do bônus a ser dividido entre os três é de R$ 3.220,00. A diferença, em reais, entre o maior e o menor valor recebido, nessa ordem, é igual a

O preço de uma mercadoria é controlado pelo governo. Durante um mês esse preço só pode ser reajustado em 22%. Na primeira semana de um determinado mês, um comerciante reajustou o preço em 7%. Após cinco dias, o mesmo comerciante queria reajustar o preço novamente de forma a chegar ao limite permitido de reajuste no mês. O reajuste pretendido pelo comerciante é de aproximada- mente

Na sequência (4; 11; 32; 95; . . .) a diferença entre o 6º e o 4º termo é, nessa ordem, igual a