“O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa” (MEC, 2022). A respeito do referido programa e em conformidade com o Guia de Execução do PDDE, é correto afirmar que

Maria Alejandra, refugiada venezuelana, recém chegada ao Vale do Açu Potiguar, procurou a Escola Municipal Dona Clara Camarão para matricular seus filhos, Juan, de 9 anos, estudante do quinto ano, e Maria Elena, de 11 anos, estudante do sétimo ano. Contudo, ao sair do seu país, a mãe das crianças não conseguiu trazer consigo os documentos escolares de seus filhos. Diante dessa situação e considerando o disposto na Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020, a secretária escolar Eliane deverá

Os pais de uma adolescente transexual de 13 anos se mudaram recentemente para o município de Fernando Pedroza – RN e procuraram a escola pública mais próxima da nova residência para efetuar a matrícula da filha. Ao chegarem à escola, solicitaram ao secretário escolar Comenius que a filha fosse matriculada com o nome social Lis e não com o nome de registro que consta em seus documentos. Levando-se em consideração o disposto na Resolução CNE/CP Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, o secretário da escola deverá

Leia o fragmento de texto abaixo.

A descrição acima se refere ao

De acordo com o manual de redação da Presidência da República, no que diz respeito à formatação e apresentação do ofício padrão, para facilitar a localização, o nome dos arquivos eletrônicos deverão ser formados da seguinte maneira:

No que diz respeito à guarda de documentos, Denize, secretária escolar em uma das escolas municipais de uma cidade do Vale do Açu Potiguar, deve levar em conta que, quanto à espécie, os arquivos das instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal são classificados em

Considere o fragmento de texto abaixo.

O fragmento apresentado problematiza o lugar das tecnologias da informação e da comunicação na administração da educação que, contraditoriamente ao que propagam,

Conforme estabelece o artigo 14 da Lei 9.394/96 (LDBEN), a administração das escolas públicas de Educação Básica deve ser feita a partir da gestão democrática. Nesse sentido, um dos princípios que deverá ser considerado por estados e municípios e pelo Distrito Federal,no momento de definir as normas da gestão democrática do ensino público, e que diz respeito aos profissionais que atuam na secretaria escolar é a participação dos profissionais da educação na

Dalila tem 45 anos e deseja voltar a estudar. Ao ver um cartaz na padaria do bairro divulgando vagas em turmas de Educação de Jovens e Adultos se dirigiu à escola municipal Nísia Floresta para obter informações. Chegando à secretaria da escola, Dalila relatou à secretária Samantha que havia parado de estudar na antiga sexta série do Ensino Fundamental, há mais de vinte anos e que não dispunha de nenhum comprovante de escolaridade, pois o arquivo da escola onde estudou se perdeu por conta de um incêndio. Diante do exposto, uma das possíveis alternativas para garantir o direito constitucional do acesso à educação para Dalila, em conformidade com a Lei 9.394/96 (LDBEN), seria a

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, é de responsabilidade