Ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla uma parte significativa do mercado re levante, unicamente, como fornecedor dos produtos comercializados nessa indústria.

Os fatores que definem o mercado relevante incluem, entre outros, a identificação das barreiras à entrada, assim como as condições de entrada, a descrição da estrutura do mercado, a identificação do padrão de competição e os competidores ou entrantes potenciais.

No caso das práticas verticais, o principal efeito anticoncorrencial é o de reduzir ou eliminar a concorrência no mercado relevante, por exemplo, por meio da formação de cartéis e outros acordos entre empresas ou mediante o uso de preços predatórios.

Os custos de eficiência das fusões e aquisições são nulos porque a unif icação de plantas promove o melhor uso de recursos, reduz custos e permite operar em escala compatível com congêneres estrangeiras, fortalecendo, assim, a posição competitiva da empresa.

Restrições verticais correspondem a quaisquer arranjos entre elos da cadeia do fabricante ao varejista que limitam a autonomia desses agentes para definir suas próprias políticas comerciais e escolher os seus parceiros nas transações.

No Brasil, a política de concorrência, além de incluir a libera liz a ção comercial, que expôs a indústria brasileira à competição externa, contém, também, esquemas regulatórios destinados a impedir condutas que impliquem abusos de mercado, melhorando, assim, as condições de competição no mercado interno.

O fato de muitos postos de gasolina, em várias cidades brasileiras, praticarem paralelismo de preços é suficiente para estabelecer que essas empresas constituem um cartel, caso em que são passíveis de punição no âmbito da legislação antitruste.

O fato de as apólices de seguros residenciais, para moradias que utilizam serviços de segurança eletrônica, serem, em geral, mais baratas é uma forma de as seguradoras lidarem com os problemas de prejuízo moral (moral hazard), que ocorrem na indústria de seguros.

Os custos de provedores de Internet que oferecem serviço ilimitado por uma taxa fixa mensal são elevados , em parte, por causa de um processo de seleção adversa, já que os primeiros a adotar a modalidade são os usuá rios mais pesados, o que pode gerar prejuízos para esses provedores.

Tendo em vista a assimetria de informação, decorrente do fato de as empresas de tele comunicações conhecerem mais suas estruturas de custo que a respectiva agência reguladora, um problema crucial para essa agência , ao utilizar regras de fixação de preços baseadas nos custos, é encontrar incentivos apropriados, que levem as firmas a declararem corretamente seus custos.