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Universalização leva telefone público a
arquipélago de São Pedro e São Paulo


O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.

Internet: (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a que se refere o texto demandarem alterações em políticas governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é decisão discricionária do conselho diretor.
 

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A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).


A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
A ANATEL dispõe de discricionariedade técnica para o exercício de sua função normativa, em razão do uso de conceitos jurídicos indeterminados associados a conceitos técnicos na Lei Geral de Telecomunicações.
 

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Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1º de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.
 

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Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.
A discussão a respeito do padrão de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padrões atualmente existentes no mundo — australiano, chinês e japonês — e a proposta de criação de um sistema brasileiro de TV digital.
 

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Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
Considere a seguinte situação hipotética.

Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.

Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.
 

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679179 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
No Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), a área de normalização está sob a responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, acerca de normas técnicas e organismos de normalização no Brasil.

No âmbito do SINMETRO, a ABNT pode credenciar organismos de normalização setoriais que são instituições públicas, privadas ou mistas, sem fins lucrativos, que atuam no campo da normalização em um dado domínio setorial.
 

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679178 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Entre as diferentes classificações bibliográficas disponíveis para descrição de conteúdo, encontram-se a Classificação Decimal de Direito (CDD) e a Classificação Decimal Universal (CDU). Quanto a essas classificações, julgue os itens a seguir.

Na nova edição da CDD, elaborada por Doris de Queiroz Carvalho, o direito do trabalho foi transportado para a categoria direito privado, conservando as mesmas subdivisões que possuía na categoria anterior.
 

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679177 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
A atuação do profissional de informação é apoiada no conhecimento e uso de fontes de informação, as quais refletem as características da ciência e tecnologia modernas. A respeito de fontes de informação, julgue os itens a seguir.

Os relatórios técnicos são fontes de informação que descrevem os resultados ou o andamento de pesquisas e, para serem divulgados, necessitam passar por um processo formal de avaliação e julgamento pelos pares.
 

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679176 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Os processos de preservação e conservação dos suportes de informação têm por objetivo assegurar que a informação permaneça acessível e utilizável. Julgue os itens a seguir, a respeito desses processos.

A utilização do processo de fumigação com gás carbônico como método de expurgo de agentes biológicos apresenta a desvantagem de deixar resíduos tóxicos.
 

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679175 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Um mesmo documento pode receber vários tipos de descrição de conteúdo: pode-se indexá-lo, classificá-lo e resumi-lo. Julgue os itens subseqüentes, acerca dessas operações de descrição.

O resumo estruturado é um tipo de resumo caracterizado pela abertura de parágrafos para dividir os tópicos e pode incluir ou não entretítulos para destacar esses tópicos.
 

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