As empresas que prestam serviços de telecomunicação e estão sujeitas ao envio do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) são obrigadas a informar à ANATEL, por meio de relatório contábil, a modalidade do serviço oferecido, sem a necessidade de discriminar os valores cobrados dos usuários.

O DSAC é público, salvo se existirem informações confidenciais, hipótese em que, após apresentação de prévio requerimento à ANATEL, será decretado o sigilo do documento em sua integralidade.

O DSAC, quando for obrigatório, deve ser enviado anualmente à ANATEL e, em regra, deve contemplar informações relativas aos dois últimos exercícios sociais das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Os fluxos de caixa excluem os movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes, pois esses componentes não são parte das atividades operacionais, de investimento e de financiamento da entidade.

Pressupondo-se que a entidade continuará em operação no futuro, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio devem refletir o valor histórico, em consonância com o princípio da oportunidade.

Valor justo corresponde ao preço recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo; a mensuração do valor presume que haja uma troca não forçada entre os participantes do mercado.

Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, segundo o princípio do registro do valor original.

Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, são considerados ajustes de exercícios anteriores apenas aqueles que decorram da retificação de erro imputável a exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fato subsequente.

No balanço patrimonial, o patrimônio líquido será dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e dividendos acumulados.

As demonstrações financeiras das companhias abertas e das companhias fechadas deverão observar obrigatoriamente as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.