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regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.
Nos estudos de inventário, a ampliação do limite de potência para classificação de empreendimentos hidrelétricos como PCHs favoreceu a inclusão dessa modalidade como alternativa de divisão de quedas.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.
A declaração de reserva de disponibilidade hídrica garante o direito de uso dos recursos hídricos, configurando-se como instrumento de outorga definitiva.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.
Autorização e concessão constituem conceitos distintos, sendo que ambos podem ser aplicados tanto para PCH como UHE, de acordo com o discriminado nos estudos de inventário da bacia hidrográfica onde se situa o empreendimento.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue o item a seguir.
Segundo o critério de hierarquização de estudos de inventário, estes foram divididos em dois grupos, dependendo da potência instalada, aceitando-se, porém, como casos de exceção para priorização, todos os inventários hidrelétricos localizados em regiões situadas nos sistemas isolados.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
Internet:<www.ihu.unisinos.br>
Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O conceito de usina-plataforma visa atuar sobre uma modalidade de impacto que é aquela relacionada ao contingente de trabalhadores envolvidos na construção da usina.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
Internet:<www.ihu.unisinos.br>
Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O reconhecimento da possibilidade de construção das cinco usinas mencionadas no texto ocorreu na fase dos estudos de viabilidade técnica e econômica.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
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Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
A implementação do conceito de usina-plataforma deve acontecer a partir da licença de operação.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Resolvidos os entraves técnicos e ambientais da usina de Belo Monte, o governo se esforça agora para desenvolver a próxima fronteira energética do país: o complexo Tapajós, no Pará, com potência estimada de 10,7 mil MW. A previsão é a construção de cinco usinas, duas delas no rio Tapajós, que seguirão um conceito inovador, qual seja, o de usinas-plataformas. O inventário da bacia do complexo de Tapajós já foi entregue à ANEEL e a ideia é terminar os estudos até o final de 2010, para que o primeiro leilão possa ser realizado no ano seguinte. A ELETROBRÁS já tem seus argumentos para evitar críticas sobre os impactos ambientais. Segundo dados da empresa, o complexo terá capacidade para gerar 50,9 milhões de MWh por ano, o equivalente ao consumo de 30,5 milhões de barris de petróleo. A preços de hoje, portanto, há uma economia estimada em cerca de US$ 2,1 bilhões em petróleo.
Internet:<www.ihu.unisinos.br>
Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte.
O leilão vai viabilizar a concessão pelo Estado à exploração simultânea de todas as atividades da cadeia (geração, transmissão, distribuição e comercialização) da energia gerada, pela vencedora do leilão concorrencial.
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