Entre as situações em que é exigida pelo Tribunal de Contas da União a documentação relativa à regularidade com a seguridade social nas licitações e contratos de terceirização em que a Administração Pública figura como contratante, podemos destacar as seguintes, exceto:

Relativamente à prorrogação dos contratos administrativos, assinale a opção em que ela poderá se dar independentemente de previsão no instrumento convocatório.

Das espécies contratuais abaixo relacionadas, assinale aquela que deverá obedecer ao disposto no art. 57, caput, da Lei n. 8.666/93, no que diz respeito à sua vigência.

A Empresa “A”, contratada legitimamente pela Administração Pública para a execução de uma obra sob o regime de empreitada integral em 24/02/2006, para a entrega em 30/09/2006, já passa a providenciar, em 1/03/2006, a compra dos materiais necessários para a realização da obra, mediante pagamento a vista, com prazo de entrega fixado pelo fornecedor em 20 dias.

Em 02/03/2006, a Empresa “A” é surpreendida pela Administração contratante que noticia a necessidade de suprimir parte da obra contratada em 15%.

Com base na situação acima narrada, assinale a opção verdadeira.

Assinale a hipótese em que a alteração do contrato administrativo poderá se dar independentemente da anuência do contratado.

São modalidades de garantia previstas na Lei n. 8.666/93, exceto:

Correlacione os eventos abaixo descritos com as respectivas áleas e assinale a opção correta.

(1) Álea Administrativa.

(2) Álea Ordinária.

(3) Álea Extraordinária.

( ) Riscos inerentes ao negócio.

( ) Fato do Príncipe.

( ) Circunstâncias externas ao contrato estranhas à vontade das partes que causam grande desequilíbrio no pacto.

( ) Fato da Administração.

( ) Alteração unilateral do contrato.

A Empresa “B”, contratada pela Administração Pública mediante licitação na modalidade de concorrência para a prestação de serviços continuados, comete falta grave que resulta em inexecução parcial do contrato.

A Administração contratante, por meio da autoridade competente, aplica à Empresa “B” a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Considerando o disposto no texto acima, assinale a opção falsa.

Assinale a opção que contenha uma ou mais cláusulas cuja obrigatoriedade não é exigida pela Lei n. 8.666/93, no instrumento contratual firmado pela Administração Pública.

O instrumento de contrato é obrigatório e insubstituível nos seguintes casos, exceto: