O regime de permissão da lavra garimpeira contempla somente a outorga a cooperativa de garimpeiros que esteja autorizada a funcionar como empresa de mineração, que, assim, terá prioridade ampla para pesquisa e lavra.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos casos de empreendimentos de pequeno porte.

A governança regulatória está associada aos atributos essenciais do funcionamento das agências reguladoras, como políticas, leis, regulamentos e instituições, bem como às estruturas colocadas a serviço do funcionamento da regulação estatal e da interação entre grupos relevantes, em processos de ação coletiva.

No que se refere aos regimes de regulação, julgue os próximos itens.

A tarifação por custo do serviço tende a gerar lucros em níveis aceitáveis, o que contribui para o maior incentivo pela busca da eficiência e produtividade pelas empresas reguladas.

No que se refere aos regimes de regulação, julgue os próximos itens.

O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado justifica a adoção do modelo de tarifação por preço-teto.

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens seguintes.

Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração e, caso a confirme, aplicar as penalidades previstas em lei.

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue os itens que se seguem.

O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.

É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de custos.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito a reputação corporativa e gestão de crises.

No processo criativo comunicacional de uma organização, reputing alinha o que a companhia é, o que a companhia diz e o que a companhia faz.

A arquitetura da informação estrutura o conteúdo e a funcionalidade do site, impactando diretamente a navegação e exigindo que o designer compreenda sua organização.