Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens subsequentes.

Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

A escrita do tipo readerly só deve ser empregada na etapa executória da política pública.

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue os próximos itens.

É vedado ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa.

A insuficiência da produção da jazida em face das necessidades do mercado consumidor enseja o cancelamento do registro de licença, que deverá ser publicado no DOU.

O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida.

É vedada a permissão da lavra garimpeira em terras indígenas.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade do titular de concessão de atividade de mineração perdura até o fechamento da mina, que deverá ser convalidado pelo órgão regulador da mineração e pelo órgão ambiental licenciador.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.

A jazida é bem imóvel cujo minério ou cuja substância mineral útil acompanha a propriedade do solo onde ela esteja situada.

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.

O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), via extrato simplificado, impondo-se a transcrição do seu teor em registro da ANM.

As agências reguladoras devem disponibilizar, na sua sede e no respectivo site na Internet, quando do início da consulta pública, o relatório de AIR, os estudos, os dados e o material técnico usados como fundamento para as propostas submetidas à consulta pública, ressalvados aqueles de caráter sigiloso.