Na qualidade de técnico da ANP você foi encarregado de emitir parecer sobre a proposição de um concessionário com respeito a uma instalação de medição de petróleo e gás natural para três campos de produção. O esquema da instalação, resumidamente, é o seguinte:

Observações:

I - O Sistema de Medição está de acordo com o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás.

II - A Estação de Tratamento consegue exportar óleo com menos de 1% de água e sedimentos.

III - As produções dos campos não suportam economicamente a instalação de Sistemas de Medição individuais.

Após exame das condições, você deverá recomendar a:

As regras de medição do petróleo e gás natural estabelecidas pelo Regulamento Técnico de Medição e Gás Natural aprovado pela Portaria Conjunta nº 1, de 19/06/2000, devem ser utilizadas nos seguintes tipos de instalação:

Sobre contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural, indique a afirmação correta.

A respeito da duração do contrato de concessão, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Contrato de Concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que rege as atividades das empresas concessionárias, o concessionário:

Reverterão à propriedade da União, quando da devolução de áreas sob contrato de concessão, os bens:

Os royalties sobre a produção de petróleo são calculados tendo como base o volume produzido de hidrocarboneto. O preço de referência a ser aplicado ao volume produzido corresponderá ao(à):

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP tem como sua principal característica a “função reguladora”, que permite a ela:

“... A autonomia relativa das agências é uma exigência vital para que elas possam exercer com sucesso a sua tarefa de fiscalizar e regular atividades de interesse público nas quais o próprio Estado é parte interessada” (Valor Econômico, 19.01.2005, pág. A10).

Considerando a autonomia característica das agências reguladoras, pode-se afirmar corretamente que:

De acordo com o disposto no Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria n° 160, de 2 de agosto de 2004, os atos administrativos da Agência que correspondam às deliberações do Colegiado da Diretoria, afetando direitos dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, denominam-se: