A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo.

É competência da ANS fiscalizar os procedimentos de ressarcimento ao SUS.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo.

A promoção na carreira dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar ocorre com a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Considere que o diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS precise comunicar-se com o ministro de Estado da Saúde. Nessa situação, o diretor deverá utilizar o aviso como forma de correspondência oficial, dado o fato de o ministro ser autoridade de hierarquia superior e dada a vinculação da ANS ao Ministério da Saúde.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, referente a adequação da linguagem, formato e características da correspondência oficial.

Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte , referente a adequação da linguagem, formato e características da correspondência oficial.

Formalidade de tratamento, clareza datilográfica, correta diagramação do texto e utilização de papéis de mesma espécie são necessárias para a uniformidade das comunicações oficiais.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte , referente a adequação da linguagem, formato e características da correspondência oficial.

Na redação oficial, a impessoalidade refere-se ao emprego adequado de estruturas formais, como a utilização de pronomes de tratamento para determinada autoridade, à polidez e à civilidade no enfoque dado ao assunto que se pretende comunicar.

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.