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Com relação aos conceitos e às normas atinentes aos balanços e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
O restabelecimento de uma dívida é uma variação passiva resultante da execução orçamentária.
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Considere a seguinte situação hipotética.
No balanço patrimonial de uma empresa, ao final do exercício, havia deficit financeiro de R$ 400.000,00. O passivo permanente era a metade do ativo permanente, que totalizava R$ 1.800.000,00, e o compensado correspondia a R$ 300.000,00.
Nessa situação, considerando-se que o total geral atingiu R$ 3.000.000,00, conclui-se que o passivo real descoberto equivalia a R$ 500.000,00.
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Constitui insubsistência do ativo o cancelamento, por prescrição, de parcela da dívida fundada.
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Uma despesa orçamentária provoca uma mutação patrimonial quando há incorporação de algum bem ou direito no ativo permanente ou desincorporação de alguma obrigação do passivo permanente.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinado ente, verificou-se insuficiência de arrecadação de R$ 40.000,00, paralelamente a uma economia de despesas de R$ 30.000,00.
Nessa situação, houve um deficit na execução orçamentária de R$ 10.000,00.
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Por ocasião do encerramento do exercício financeiro, é vedada a inscrição de restos a pagar não processados sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa assegurada para esse fim. Na utilização da disponibilidade de caixa, são considerados os recursos e despesas compromissados a pagar até o final do exercício, ressalvadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Foram inscritos, ao final do exercício financeiro, restos a pagar no valor de R$ 50.000,00, e haviam sido pagos, durante o exercício, R$ 25.000,00 de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
Nessa situação, serão computados R$ 50.000,00 como despesa extra-orçamentária e R$ 25.000,00 como receita extra-orçamentária.
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Considere a seguinte situação hipotética.
No balanço financeiro, ao final do exercício, foram verificados os seguintes saldos:
– ingressos orçamentários: R$ 600.000,00;
– dispêndios orçamentários: R$ 450.000,00;
– dispêndios extra-orçamentários: R$ 180.000,00;
– disponibilidade para o período seguinte: R$ 70.000,00.
Nessa situação, sabendo-se que a disponibilidade duplicou no período, deduz-se que os ingressos extra-orçamentários corresponderam a R$ 65.000,00.
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O deficit apurado na demonstração das variações patrimoniais é incorporado ao saldo patrimonial do balanço patrimonial.
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Considere que, em nota explicativa que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional trata como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação. Então, isso está em consonância com a Lei n.º 4.320/1964, segundo a qual o empenho é suficiente para caracterizar a execução orçamentária de despesa.
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