Um sub-repasse efetuado entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério, será registrado, corretamente, na UG recebedora, do seguinte modo:

D – limite de saque com vinculação de pagamento

C – sub-repasse recebido

As orientações técnicas com o objetivo de harmonizar os conceitos e os procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais com vistas à consolidação das contas nacionais são estabelecidos pelo Conselho de Gestão Fiscal, concebido e implementado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.

Mesmo que não estruturada com base nos sistemas tradicionais, cada conta deve indicar o sistema ao qual pertence — orçamentário, financeiro, patrimonial ou de compensação.

As contas orçamentárias têm as mesmas características operacionais das contas de compensação; fazem partida e contrapartida com elas mesmas, funcionando como contas de controle.

Com a obrigatoriedade de consolidação das contas das três esferas da administração, estados e municípios passaram a adotar o plano de contas único já utilizado no âmbito federal.

Um plano de contas deve ser flexível a ponto de permitir que se introduzam ou eliminem contas sem prejuízo de sua estrutura básica, mas tais alterações só podem ser feitas de um exercício para outro, de acordo com o princípio da consistência.

O resultado do exercício, que constitui o 2.º nível de desdobramento do plano de contas, computa apenas as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária.

Classificam-se como bens intangíveis, no plano de contas da União: marcas, direitos e patentes industriais; direitos sobre recursos naturais; software.

A consolidação de balanços, na estrutura do plano de contas da administração direta da União, é efetuada no 3.º nível de desdobramento, que corresponde ao subgrupo.

A atual legislação tributária não considera a inflação nos balanços das empresas. Assim, o registro da depreciação acumulada do ativo permanente do investimento, caso seja uma máquina, refletirá os efeitos inflacionários, reduzirá o lucro tributável e proporcionará um acréscimo ao fluxo de caixa esperado.