A prática descrita no texto está em conformidade com a Lei n.º 9.966/2000, conhecida como lei do óleo, a qual determina que planos de emergência devem ser adotados como medidas preventivas de controle e combate da poluição das águas.

Qualquer interessado pode, mediante representação escrita e fundamentada, apontar à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a existência de indícios de ocorrência de infração à ordem econômica. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) detém o poder-dever de realizar representações do tipo à SDE porque a repressão de ações que configurem ou possam configurar infração da ordem econômica é uma diretriz geral do gerenciamento da infra-estrutura e da operação dos transportes aquaviários.

O abuso do poder econômico pode se concretizar por meio de várias práticas, como a dominação de mercado relevante, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

Uma empresa multinacional estrangeira, ainda que possua filial no Brasil, não pode ser submetida às disposições legais dessa lei, caso suas práticas econômicas tenham aqui algum reflexo, porque estaria afetada a soberania do seu país de origem.

A referida lei, que transformou o CADE em autarquia, ao criar mecanismos de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica, teve por finalidade a proteção de bens jurídicos coletivos.

Se, em uma estrutura, se substitui um aço de alta resistência por outro de menor resistência, e todas as dimensões das peças são mantidas, a rigidez da estrutura decresce proporcionalmente à resistência do aço.

O diagrama tensão-deformação varia muito de material para material, e, para um mesmo material, são sempre iguais, independente da temperatura e velocidade de crescimento da carga.

Considerando-se que o transporte de minério de ferro entre dois portos é realizado por navio graneleiro a uma velocidade constante e que o custo por tonelada de carga transportada correspondente à soma dos custos anuais de capital operacional e de viagem da embarcação, dividida pela quantidade de carga transportada por ano, verifica-se que navios graneleiros de menor capacidade tendem a apresentar menores custos por tonelada à medida que a distância entre os portos aumenta.

O transporte marítimo de minério de ferro e grãos usualmente envolve o afretamento de navios de armadores independentes.

A borda livre de uma embarcação estabelece o limite legal de carregamento de uma embarcação. Sua origem teve como motivação o carregamento excessivo das embarcações no passado. A segurança dos passageiros, da tripulação, da embarcação e da carga foram as principais razões para o estabelecimento de regras internacionais para limitar o carregamento das embarcações.