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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
- Instrumentos da Política Nacional
Analise o trecho abaixo:
A _________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos do setor empresarial. Já o princípio do(a) _______ estabelece que o gerador de resíduos deve arcar com os custos de prevenção, controle e reparação dos danos ambientais causados por seus residuos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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No Protocolo de Kyoto, as metas obrigatórias de redução
de gases de efeito estufa foram atribuídas aos países _______,
tomando como referência os níveis de emissão registrados em
_______.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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No âmbito do planejamento territorial, a articulação entre
instrumentos urbanísticos, gestão do solo e políticas setoriais é
decisiva para enfrentar desigualdades e orientar a ocupação
urbana. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
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Em um estudo ambiental, a equipe precisa relacionar as ações
previstas nas fases de implantação e operação de um
empreendimento aos efeitos potenciais sobre os meios físico,
biótico e socioeconômico, permitindo visualizar essas interações e
atribuir relevância aos impactos identificados. Nesse caso, o
método adequado é a:
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No processo de licenciamento ambiental, o RIMA não
substitui o estudo técnico que lhe dá origem, mas cumpre papel
próprio na comunicação dos resultados da avaliação de
impactos. A característica que expressa essa função é:
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Após obter a licença que aprovou a localização e a
concepção de um empreendimento, o responsável solicita a
autorização ambiental necessária para iniciar as obras e
implantar as estruturas previstas. Essa autorização
corresponde à:
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No controle do lançamento de efluentes líquidos industriais no
sistema coletor público de esgoto sanitário, a ABNT NBR
9800:1987 estabelece condições relativas à ligação predial, à
proteção da rede e à forma de condução dos despejos. Com base
nessas disposições, é INCORRETO afirmar que:
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Ao analisar circunstâncias relacionadas a uma infração
ambiental, o fiscal registra que o infrator colaborou com os
agentes responsáveis pelo controle ambiental, mas também
observa que a conduta ocorreu em período de defeso à fauna e no
interesse de pessoa jurídica beneficiada por incentivos fiscais.
Conforme a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, essas
circunstâncias correspondem, respectivamente, a:
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Na análise de medidas aplicáveis a infrações ambientais, o
fiscal deve observar que a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes
Ambientais, prevê critérios para gradação da penalidade e define
espécies de penas restritivas de direitos. Dentre essas medidas, é
INCORRETO afirmar que:
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A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, utiliza conceitos próximos
para diferenciar formas de intervenção e proteção ambiental.
Quando se fala na restituição de ecossistema ou população
silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode não
corresponder exatamente à condição original, o conceito legal
aplicado é:
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