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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
O não cumprimento, por uma concessionária ferroviária, da meta de produção de um determinado exercício, caracteriza uma inadimplência:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Se a nota do Critério de Avaliação do Desempenho fosse igual a 40 pontos, o desempenho econômico e operacional da empresa concessionária seria considerado:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
A modalidade de fiscalização operacional dos serviços ferroviários de cada concessionária é realizada:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Com a finalidade de assegurar as projeções de desempenho das malhas ferroviárias da RFFSA transferidas para os operadores privados, foram fixadas metas operacionais a serem atingidas para os seguintes indicadores:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Para evitar que houvesse a formação de grupos monopolistas após a transferência das malhas ferroviárias da RFFSA para a iniciativa privada, a participação societária de cada grupo econômico no capital das empresas ou consórcios candidatos à exploração ficou limitada a:
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O critério considerado nos julgamentos das licitações das malhas ferroviárias incluídas no Plano Nacional de Desestatização foi:
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"Pierre Desfontaines, cujo nome nos fala de pedra e de fonte, / não podia ser, realmente um geógrafo como os outros..."; nesse segmento o autor fala do nome do geógrafo Pierre ("pedra", em francês) e fontaines ("fonte" em francês) e estabelece entre os dois segmentos separados por uma barra:
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Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é correto afirmar que:
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Sobre a Ordem Econômica na Constituição, é correto afirmar que:
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De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
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