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O Porto de Paranaguá é uma importante peça para o comércio exterior brasileiro, por onde, em média são exportados US$ 17 bilhões e importados US$ 4 bilhões ao ano. Acerca do comércio internacional e de suas relações com as demais variáveis econômicas, analise as alternativas seguintes e assinale a CORRETA.
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Em solenidade realizada na sede da Confederação Nacional do Transporte, em Brasília, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários entregou o Prêmio Antaq de Sustentabilidade Ambiental Aquaviária. Essa foi a primeira edição do prêmio, que foi concedido aos portos organizados com melhor avaliação no Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da Agência, em levantamento realizado pela Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Autarquia. O Prêmio Antaq de Sustentabilidade Ambiental Aquaviária avaliou 29 portos públicos (Fonte: Revista Portos e Navios, 04/10/16). Assinale a alternativa que contempla a 1a, 2a, 3a e 4a colocações respectivas dos portos públicos que obtiveram melhor avaliação no Índice de Desempenho Ambiental (IDA), baseados nos resultados do primeiro semestre de 2016 pela Antaq.
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Portos do Paraná avançam nas ações de meio ambiente
Na data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho – a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) registra o avanço das ações voltadas à preservação ambiental da região litorânea.
“Desde que o Porto de Paranaguá obteve a sua Licença Ambiental de Operação, em 2013, o porto saltou da 26ª para o 3º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Ambiental (IDA), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)”, conta o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.
Ao todo, cerca de 30 licenças ambientais foram emitidas para o Porto entre os anos de 2011 e 2015. Os licenciamentos mais importantes são a licença de operação do Porto de Paranaguá, licença de dragagem do canal da galheta e licença de remodelação do cais do porto de Paranaguá.
“Criamos uma diretoria de meio ambiente e implementamos cerca de 30 programas voltados à conservação dos recursos naturais, melhorando a conservação da cidade, a qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente no Litoral do Paraná”, afirmou o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.
Para fortalecer ainda mais estas ações, a Appa lançou o programa Porto Sustentável, iniciativa para estimular uma nova cultura de sustentabilidade baseada em cinco pilares: água, energia, resíduos, emissão atmosférica e responsabilidade socioambiental. Confira os principais projetos ambientais do Porto:
ÁGUA - O porto realiza o monitoramento da qualidade das águas, dos sedimentos, da fauna aquática e atividade pesqueira. Atualmente, a coleta e análise da água é feita em 30 pontos da baía de Paranaguá. Um dos bioindicadores monitorados, por exemplo, é a população de botos na região. No período de um ano, já foram registrados mais de 500 animais na baía. O cuidado se estende ao consumo da água. Ao longo dos últimos 18 meses, o consumo nas dependências do porto caiu 60%. O uso mensal caiu de 18,5 mil metros cúbicos no início de 2014 para 7 mil metros cúbicos em 2015. A meta, no entanto, é diminuir ainda mais e chegar à marca de 80% de economia na conta da água.
Para isso, uma campanha de conscientização dos funcionários está em curso, além da troca da rede hidráulica. Um sistema de captação de água da chuva é outra novidade que integra o novo projeto hidráulico do Porto de Paranaguá. O primeiro local a receber o sistema será o Silo Público. Toda a água da chuva captada será reutilizada em lavagem de equipamentos, das ruas e das áreas externas do cais do Porto.
A APPA está contribuindo ainda para o monitoramento ambiental da baía de Paranaguá. Apenas no ano de 2015, mais de 350 navios receberam equipes técnicas da Administração dos Portos para avaliar a salinidade e procedência da água de lastro da embarcação. Até o momento, não houve nenhum registro de navios em desconformidade com a legislação.
Desde 2013, quando o Porto conquistou junto ao Ibama sua Licença de Operação, a Appa realiza o Programa de Verificação do Gerenciamento da Água de Lastro dos Navios, medida que atende Norma da Autoridade Marítima – (Normam 20).
A medida tem como objetivo evitar a contaminação do ecossistema marinho natural com espécies exóticas - trazidas juntamente com a água de lastro das embarcações vindas de outros países. A legislação que deve ser cumprida por todos os navios que navegam em águas brasileiras integra o Plano de Controle Ambiental do Porto de Paranaguá. A água de lastro é utilizada para dar estabilidade ao navio, por meio do preenchimento de reservatórios específicos com água do ambiente em que se encontra.
ENERGIA - A eficiência energética é outro pilar da campanha. Cerca de R$ 21 milhões foram investidos para a troca da iluminação tradicional por lâmpadas de LED, substituindo luminárias de 400 watts para 150 watts. Como é uma tecnologia de ponta, o consumo por poste diminui sem perder a qualidade de iluminação. No Pátio de Triagem, onde a troca já foi concluída, a luminosidade à noite foi intensificada e, mesmo assim, já foi registrada uma economia de 16%. A troca na avenida portuária também já foi concluída e agora as lâmpadas da faixa portuária estão sendo trocadas.
RESÍDUOS - Desde 2013, o porto conta com um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que inclui a distribuição de caçambas para a separação correta dos resíduos e a varrição diária das vias de acesso, ruas e avenidas no entorno da área portuária, no cais do Porto e nos terminais portuários. As varrições das vias para coleta de material que cai dos caminhões acontecem das 7h às 11h e das 13h às 17h. Em média, são varridos 361 toneladas de resíduos orgânicos por mês. Somente em 2014, foram coletados mais de 9 mil toneladas de resíduos.
Além da varrição e destinação correta dos resíduos orgânicos, o Porto de Paranaguá possui 60 pontos de coleta seletiva para materiais recicláveis espalhados por toda a área portuária. Ao todo, foram instaladas mais de 100 caçambas. Estes pontos são monitorados por setor, desde o cais, avenida portuária, pátio de triagem até os prédios administrativos. Com menos resíduos orgânicos espalhados pelas ruas, a população de pombos também caiu drasticamente.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS - Já foram realizadas dez campanhas para coleta de dados atmosféricos em doze pontos da cidade de Paranaguá para avaliar a qualidade do ar. São cerca de 5,6 mil caminhões que tem suas emissões de gases de combustão monitorados. Com isso, é possível verificar as condições de regulagem dos motores da frota que circula na região do porto.
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - A melhor convivência da relação porto-cidade é outro pilar central do programa da Appa. Com o objetivo de conscientizar e orientar a população local, já foram realizadas mais de cem ações educativas, como palestras e oficinas em Paranaguá, Antonina e Pontal do Paraná. Somente entre os funcionários da Appa, mais de 170 colaboradores foram formados no Curso Introdutório de Educação Ambiental e outros quinhentos trabalhadores portuários foram envolvidos em ações de segurança, meio ambiente e saúde. O porto também promoveu seis ações de mutirão de limpeza nas praias do entorno da baía de Paranaguá para a remoção de resíduos nas faixas de areia, restinga e manguezais.
No que diz respeito ao público externo, algumas ações centrais são desenvolvidas. Onze comunidades das ilhas da baía e do entorno do porto são abrangidas nas ações do Programa de Educação Ambiental, assim como 2,5 mil caminhoneiros foram orientados anualmente sobre a correta destinação de resíduos produzidos no transporte de grãos e limpeza dos caminhões.
Porto Escola - O Projeto Porto Escola - Educação para a Sustentabilidade, é inovador na área portuária. Implementado por meio de convênio de cooperação mútua estabelecido entre a APPA e a Prefeitura do município de Paranaguá, o projeto tem como público-alvo professores e alunos do 5° ano do ensino fundamental das escolas públicas do Município. Em seu primeiro ano de execução em 2015, atingiu a marca de 2 mil participantes.
O Porto Escola apresenta de forma lúdica, por meio de palestra interativa e visita ao cais, a importância da atividade portuária para a economia local e nacional, noções de cidadania, ações do porto para conservação do meio ambiente, saúde e segurança do trabalhador.
(Disponível em: http://www.portosdoparana.pr.gov.br/modules/noticias)
Assinale a alternativa em que a concordância verbal NÃO está de acordo com a norma padrão.
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A APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina é uma autarquia da Secretaria de Estado dos Transportes, criada em 11 de julho de 1947 e que é responsável pela administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Tem sede em Paranaguá. Sobre uma autarquia, é possível afirmar que:
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As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de certos limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. A lei que disciplina o assunto é a 8.666. Nesse sentido, para obras e serviços de engenharia, qual valor é previsto para a modalidade convite (artigo 23, inciso I da referida lei)?
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A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) contém disposições relevantes no âmbito público. Acerca dela, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito a determinadas cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém punição aplicável ao caso de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
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Segundo informações oficiais, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi criada pelo Governo do Paraná, em 1947. No ano de 2014, o Estado do Paraná, através da Lei n.º 17.895, de 27 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto n.º 11.562/14, transformou a Appa de autarquia para empresa pública. Nesse sentido, é importante que o servidor de empresa pública conheça a lei federal 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Sobre ela, no que concerne à prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
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Em um contrato de longo prazo, a Construtora Atlântica foi contratada para a construção de um novo terminal de contêineres para o Porto Paraná. Os custos estimados para a obra é de R$ 900.000,00 e o preço atual da obra é de R$ 1.200.000,00. A construtora incorreu em custos de R$ 180.000,00 vinculados à construção do terminal de contêineres no primeiro ano do contrato. De acordo com o CPC 17 (R1) Contratos de Construção e o CPC 30 (R1) Receitas, apure o valor do Lucro Bruto apresentado pela construtora no primeiro ano, utilizando o método de percentagem completada e assinale a alternativa CORRETA.
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O Porto de Paranaguá celebrou um contrato de arrendamento mercantil financeiro, na condição de arrendatário. O bem arrendado trata-se de Navio para dragagem dos berços de atracação. O prazo de arrendamento é de 60 meses, com pagamentos mensais no valor de R$ 520.000,00. O valor a ser pago no final dos 60 meses é de R$ 5.000.000,00. O valor presente das prestações mais o valor presente do valor residual é de R$ 30.800.000,00. E o valor do bem no mercado para a compra à vista é de R$ 29.900.000,00.
Com base no CPC 06 (R1) Operações de Arrendamento Mercantil, o reconhecimento inicial deverá ser registrado no ativo imobilizado o valor de:
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A autoridade portuária é a administração de um porto exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado. De acordo com a Lei 8630/93, compete à Administração do Porto, dentro dos limites da área do porto, entre outros:
I. Pré-qualificar os operadores portuários.
II. Fixar os valores e arrecadar a tarifa portuária.
III. Fiscalizar a execução ou executar as obras de construção.
IV. Estabelecer o horário de funcionamento no porto, bem como as jornadas de trabalho no cais de uso público.
Qual das alternativas a seguir representa assertivas CORRETAS sobre a autoridade portuária?
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