O conceito de seguridade social, que passa a reger as políticas sociais brasileiras a partir da Constituição de 1988, tem como princípio fundante:

Segundo a concepção clássica desenvolvida por T. H. Marshall, a cidadania moderna prevê a garantia e o usufruto pleno de três categorias de direitos: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Pertence à categoria dos direitos civis o direito:

A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo, determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, com o propósito de, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8159/91, é INCORRETO afirmar que:

O universo dos usuários de arquivo cada vez mais se diversifica, mas predominam aqueles voltados para o desenvolvimento de trabalhos científicos. Essa realidade faz com que, na ordenação dos fundos, os interesses científicos devam ser:

A efetivação de uma política de gestão documental é uma das formas mais racionais para possibilitar a multiplicidade de usos dos documentos em seus diferentes estágios, uma vez que dela depende a manutenção das principais propriedades dos documentos arquivísticos. Analise as propriedades a seguir:

I- imparcialidade e autenticidade;

II- regularidade e naturalidade;

III- intencionalidade e individualidade;

IV- naturalidade e unicidade;

V- interelacionamento.

As principais propriedades dos documentos arquivísticos são somente:

Considerando que a utilização da ISAD(G) passa, necessariamente, pela aceitação de suas regras por parte dos países que dela farão uso, pode-se afirmar que, enquanto instrumento internacional, ela:

De acordo com a ISAD (G) os elementos de descrição que formam a área de identificação são:

O Sistema de acondicionamento horizontal de fotografias permite, desde que obedecidos certos critérios, que as caixas sejam postas umas sobre as outras. Analise as opções a seguir:

O conjunto de descrições de um fundo que estabelece as relações de hierarquias existentes entre as partes que compõem o acervo denomina-se descrição: