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No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que
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Considere verdadeira a afirmação “Se Márcia é Analista
de Suporte, então Roberto é especialista em regulação” e
falsa a afirmação “Márcia é Analista de Suporte e Roberto
é especialista em regulação”.
Nessas condições, é necessariamente verdade que
Nessas condições, é necessariamente verdade que
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Considere a sequência de figuras em que as primeiras são:

Sabendo-se que a figura 7 é igual à figura 1, a figura 8 é igual à figura 2, a figura 9 é igual à figura 3, e assim por diante, é correto afirmar que a figura 148 é um
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As aferições de consumo do Gás Natural são feitas por
meio de um Medidor que fica em cada Unidade Usuária.
Periodicamente, um representante da Concessionária
faz a leitura do consumo, gerando um boleto de cobrança
bancária e uma nota fiscal com os dados de consumo,
os quais são encaminhados ao Usuário para pagamento.
Consideradas as normas da ARSESP relativas à Medição, é correto afirmar que
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Quanto aos pedidos de ligação ao Sistema de Distribuição de Gás, a Deliberação ARSESP nº 732/2017 prevê
que a Concessionária
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Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se
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As cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima dos
Contratos de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo dispõem, respectivamente, sobre integração vertical, compromissos dos controladores e garantia do cumprimento
de metas. Analisando o teor de tais cláusulas, é correto
afirmar que
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Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a
uma empresa privada uma sanção por descumprimento
contratual, e a empresa apenada apresente um recurso
administrativo, este será julgado pela
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O processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP
tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as
penalidades previstas nas normas pertinentes, garantidos a ampla defesa e o contraditório e obedecida a regra
de procedimento segundo a qual:
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Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na
hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário
que assegure o direito de defesa à concessionária, ser
declarada(o)
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