Tem-se que adicionais como o de _________ não são acumuláveis, devendo o servidor optar por um dos possíveis, se for o caso. O direito a esses adicionais cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. penosidade; II. periculosidade; III. insalubridade; IV. reciprocidade.

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1ª parte) de dez por cento, vinte por cento e quarenta por cento, respectivamente, segundo a classificação nos graus mínimo, médio ou máximo (2ª parte), sobre o vencimento básico (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que está(ão) coRRETA(S):

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias podem ser gozadas consecutivamente ou em duas parcelas nunca inferiores a quantos dias?

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo é um dos deveres do servidor. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz mais alguns deveres, como os que estão nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (1ª parte), bem como inassiduidade habitual, improbidade administrativa, incontinência pública e conduta escandalosa na repartição (2ª parte), mas não em casos de ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro de trinta dias.

II. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

III. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a primeira decisão ou ato, não podendo ser renovado.

Está(ão) CORRETA(S)

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos? I. Doação de sangue, por um dia, mediante comprovação; II. Prestação de provas em exame supletivo ou de habilitação em qualquer curso; III. Licença-prêmio; IV. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

No estado de Santa Catarina, a prestação de serviços e a entrega de bens aos consumidores poderão ocorrer no turno:

Sobre a Resolução CONSEMA n° 250/2024, é correto afirmar:

Em relação ao licenciamento ambiental previsto no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, é correto afirmar: