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Foram encontradas 80 questões.

699346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Estado de São Paulo compete privativamente
 

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699344 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:
 

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Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de
 

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699332 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que
 

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699329 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito
 

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No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que
 

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699318 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que
 

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699315 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Sobre a contratação de parceria público-privada, é verdade que a abertura do processo licitatório
 

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699312 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Segundo a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito e é dever do administrado, nesta ordem,
 

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Considere verdadeira a afirmação “Se Márcia é Analista de Suporte, então Roberto é especialista em regulação” e falsa a afirmação “Márcia é Analista de Suporte e Roberto é especialista em regulação”.
Nessas condições, é necessariamente verdade que
 

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