No período em que o acidentado permanece em tratamento e recuperação de acidente ou moléstia ocupacional, faz jus à reabilitação profissional que, segundo o que se encontra previsto no art. 90, é devida em caráter obrigatório.

Conforme a Lei n.o 8.213/1991, por se tratar de infortúnio laboral, o auxílio-doença acidentário depende de carência.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários de estados ou municípios, ou sejam, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos orgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social.

Investimentos em saneamento, principalmente no tratamento de esgotos, diminui a incidência de doenças e internações hospitalares e evita o comprometimento dos recursos hídricos da cidade.

O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da saúde e da integridade dos trabalhadores e deve estar articulado com o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), previsto na NR 9.

Trabalhadores que exercem sua atividade no turno da noite comumente desenvolvem algum distúrbio na visão, podendo, em casos mais extremos, chegar à cegueira.

Na definição de acidente de trabalho, é considerado local de trabalho todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou ao qual deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja, direta ou indiretamente, sujeito ao controle do empregador.