Questões do Concurso BC Trânsito - FEPESE

2766392 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

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Técnico Operações Viárias
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Infraestrutura de Transporte
Projetos de Sinalização
Planejamento Urbano

Elementos de sustentação são aqueles cuja função é a de sustentar os semáforos, como por exemplo: colunas, braços projetados, cordoalhas e pórticos.
Sobre esses elementos de sustentação, é correto afirmar:

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2766391 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

Provas:

Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

■ Impostos, Taxas e Contribuições

de Melhoria lançados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 280.000,00

■ Impostos, Taxas e Contribuições

de Melhoria realizados . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . R$ 220.000,00

■ Receita de Serviços realizada . . . . . . . . . . . . . . . R$ 30.000,00

■ Alienações de Bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.000,00

■ Transferências do Fundo de Participação

dos Municípios recebidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 70.000,00

■ Operações de crédito recebidas . . . . . . . . . . . . . R$ 60.000,00

■ Receita Patrimonial realizada . . . . . . . . . . . . . . . R$ 20.000,00

■ Multas Não Tributárias lançadas . . . . . . . . . . . . R$ 10.000,00

■ Pessoal e Encargos Sociais:

■ empenhado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 180.000,00

■ liquidado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 180.000,00

■ pago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 150.000,00

■ Juros e Encargos da Dívida:

■ empenhado, liquidado e pago . . . . . . . . . . . .R$ 25.000,00

■ Amortização da dívida:

■ empenhado, liquidado e pago. . . . . . . . . . . .R$ 70.000,00

■ Aquisição de equipamentos:

■ empenhado e liquidado . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 15.000,00

■ pago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 10.000,00

■ Outras despesas correntes:

■ empenhado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 110.000,00

■ liquidado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 90.000,00

■ pago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 85.000,00

■ Obras e instalações:

■ empenhado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 45.000,00

■ liquidado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 32.000,00

■ pago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 28.000,00

O resultado orçamentário do período é:

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2766390 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

Provas:

Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme dispõe o MCASP 9ª edição, devem ser reconhecidas como Deduções de Receita Orçamentárias:

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2766389 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Sobre a antecipação de receita, é correto afirmar:

A

Não é inclusa quando da apuração de limites de endividamento do ente.

B

Estará proibida no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.

C

Encontra-se vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Pode ser realizada dentro do exercício desde que liquidada até 31 de dezembro daquele mesmo exercício.

E

Independente do prazo de sua liquidação, não pode exceder o montante das despesas de capital inclusas no orçamento.

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2766388 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito:

A

A realização e a homologação de concurso público nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

O ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal se não observadas as exigências dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo se houver recondução ou reeleição do titular.

E

A realização de concurso público nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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2766387 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

No que se refere ao limite de despesa total com pessoal de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicam-se aos Municípios a seguinte repartição:

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2766386 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

No que se refere à criação ou ao aumento de despesa de caráter continuado, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que:

A

Não se considera aumento de despesa de caráter continuado a prorrogação daquela despesa criada por prazo determinado.

B

Atos administrativos ou legislações serão acompanhados de comprovação de que a despesa criada ou aumentada, ao afetar as metas de resultados fiscais, será compensada pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de outra despesa.

C

Considera-se despesa de caráter continuado a despesa corrente ou de capital que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D

O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E

Estão dispensadas da demonstração da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas relacionadas ao reajustamento de remuneração de servidores aprovadas por lei.

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2766385 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Sobre a limitação de empenhos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que:

A

As justificativas, quando da realização de limitação de empenho, serão apresentadas em anexo ao Relatório de Gestão Fiscal.

B

Se verificado, quando da publicação do Relatório de Gestão Fiscal, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo proverá a limitação de empenho e de movimentação financeira.

C

No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido na lei de responsabilidade fiscal, o Poder Executivo está autorizado a limitar os valores financeiros desses, conforme critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

D

O prazo para implementação da limitação de empenho é até sessenta dias após a verificação de que a receita poderá não se concretizar conforme a previsão.

E

Não serão objeto de limitação de empenho apenas as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico financiadas por fundo específico.

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2766384 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

Provas:

Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

No Anexo de Riscos Fiscais, é realizada a:

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2766383 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são dedutíveis na apuração da receita corrente líquida de todos os entes federados:

A

Receitas provenientes da compensação financeira previdenciária e receitas patrimoniais.

B

As receitas provenientes de concessões de serviços públicos e as de remuneração bancária da previdência.

C

As transferências recebidas de outros entes provenientes da repartição tributária prevista na Constituição Federal.

D

A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as transferências constitucionais oriundas da repartição tributária.

E

A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.