Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema financeiro nacional, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Monetário Nacional define periodicamente, por meio de seu Comitê de Política Monetária (COPOM), o valor da taxa básica de juros da economia — taxa SELIC.

Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema financeiro nacional, julgue os itens que se seguem.

Uma das funções do Banco do Brasil é ser depositário das disponibilidades de caixa da União, na chamada Conta Única do Tesouro Nacional.

Em relação a taxa de câmbio e regime cambial, julgue os seguintes itens.

Uma taxa de câmbio real menor que 1 implica que o preço dos bens no país estrangeiro seja menor que o preço nacional dos mesmos bens.

Em relação a taxa de câmbio e regime cambial, julgue os seguintes itens.

No regime de câmbio fixo, as reservas de divisas são utilizadas para acomodação das variações da demanda por moeda estrangeira.

O novo regime de licitações e contratações estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021 contribui para a redução de prazos e burocracias.

Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens subsecutivos.

Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.

A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico administrativo é constituído pelo conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontram nas relações entre particulares.

Contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 não poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, mesmo que haja necessidade de modificação do projeto.

Pregão, leilão, concurso e sistema de registro de preços são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.

Mudanças implementadas pela Lei n.º 14.133/2021 corroboram os preceitos das cidades inteligentes nos quesitos energia e conectividade.