Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no mínimo,

Os corpos de água doce no Brasil são classificados segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Nesse contexto, a classe que pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, é a

A supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) protetora de nascentes pode ser autorizada na hipótese de

I utilidade pública.
II interesse social.
III baixo impacto ambiental.

Assinale a opção correta.

Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competência

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente

I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Assinale a opção correta.

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,

De acordo com o Artigo 225, § 4.º, da Constituição Federal de 1988, é classificado(a) como patrimônio nacional

Com base na Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997), assinale a opção correta.

Para facilitar a reciclagem, muitos produtos de materiais plásticos apresentam um código de identificação da resina, que indica o tipo de plástico do qual o produto é feito. Assinale a opção que indica corretamente a simbologia normatizada para o policloreto de vinila (PVC).

Na implantação de sistemas de tratamento de esgoto de menor porte — com vazão diária de esgoto de até 12.000 L/dia e carga orgânica total de até 3,80 kg de DBO/dia —, devem ser observados os distanciamentos horizontais mínimos de determinadas estruturas. As unidades de tratamento de esgoto devem ser implantadas de forma a ser respeitado o distanciamento horizontal mínimo de