Foram encontradas 160 questões.
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Considere que, em uma escola pública do município de Aracruz/ES, um estudante tenha sido apenado com cinco dias
de suspensão por desrespeito às normas de conduta escolar. Na hipótese, a sanção apresentada representa exercício
do poder administrativo
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Os fatos administrativos não têm a finalidade de produzir efeitos jurídicos, eles apenas consubstanciam a implementação material de atos administrativos, de decisões ou de determinações administrativas. A respeito de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A modalidade de contratação, prevista no Regime Diferenciado de Contratação – RDC, que objetiva a inovação tecnológica e cujo objeto abrange a própria elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, denomina-se
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Nos termos das formas gerais de provimento de cargo público, marque aquela que, por raciocínio lógico, promova a
vacância simultânea de outro cargo público.
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O estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. A administração pública adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Diante do exposto, acerca da descentralização, assinale a afirmativa INCORRETA.
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De acordo com o Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna-se dispensável a licitação para os seguintes
casos, EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas das seguintes regras, EXCETO:
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“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente
condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave.” Na hipótese, para transformar o ato de
exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da
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A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências. Considerando o disposto em referida lei, assinale a afirmativa INCORRETA
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São requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos:
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