Foram encontradas 40 questões.
2 - “ .... Mas entenderão a língua”.
3 - “ ... se souberem que o Supremo Tribunal Federal decidiu contratar 56 motoristas executivos, ao custo de R$ 5 milhões...”.
4 - “... como exige o edital”.
( ) Oração subordinada adverbial de conformidade.
( ) Oração subordinada adverbial condicional.
( ) Oração subordinada adverbial temporal.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB
Leia com atenção a seguinte situação hipotética, e em seguida, responda o que se pede.
“João é viúvo, pai de seis filhos e um trabalhador dedicado. Mantém, às custas de seu trabalho como embalador em uma grande loja de supermercado, sua família. Um dia, comprou o seu primeiro televisor, última geração, em 10 prestações. Por não calcular bem as suas dívidas, atrasou as quatro últimas prestações. Para agravar o quadro é demitido. A loja credora passa a ligar e ameaçá-lo, alegando que moveria um processo, inclusive com a possibilidade de sua prisão, caso ele não saldasse a sua dívida.”
Considerando-se o que prevê o Inciso LXVII, do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da chamada prisão civil por dívida, pode se afirmar que a prisão de João, nestas circunstâncias, é
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB
De acordo com Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande, a Procuradoria do Município é a instituição que o representa judicialmente, cabendo-lhe ainda, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo e, privativamente, a execução de dívida ativa de natureza tributária.
Com base nesta informação, julgue cada uma das informações abaixo e responda o que se pede:
I- Leia com atenção a seguinte situação hipotética: “Ao tomar posse, o Prefeito, ao descobrir que o jovem Pedro, filho do grande amigo de infância João, aprovado há apenas um ano no Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), era bastante competente, em deferência pessoal ao amigo João, presenteia o jovem advogado com o cargo de Procurador-Chefe do Município de Campina Grande”. Esta atitude do Prefeito está compatível com o que prevê a Lei Orgânica deste Município.
II- A Procuradoria do Município reger-se-á por lei própria, observados os princípios estabelecidos na Constituição Estadual apenas, atendendo-se, com relação aos seus integrantes, no que couber, ao disposto art. 37 e incisos, da Constituição Federal.
III- O ingresso na classe inicial da carreira de Procurador Municipal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Está CORRETO o que se afirma em
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB
Assinale a alternativa que contempla uma lei que não pertence ao processo legislativo, de acordo com o que prevê o Art. 59 da Constituição Federal de 1988.
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