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Foram encontradas 3.725 questões.

4065335 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
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De acordo com o Regimento Interno, as Comissões da Câmara podem ser classificadas como:
 

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4065331 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
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Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir:
I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.
III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.
IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.
 

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4065329 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:
I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.
II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.
III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.
IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.
 

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4064257 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
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No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:
 

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4060777 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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Acerca das normas de votação e dos quóruns necessários para as deliberações do Plenário, conforme o Regimento Interno da Câmara de Ibaté, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A aprovação do Regimento Interno da Câmara Municipal é matéria que exige a deliberação por maioria absoluta dos membros.
( ) Matérias que tratam sobre a perda de mandato de vereador exigem quórum de maioria qualificada para sua aprovação.
( ) Define-se maioria absoluta como o resultado que representa o maior número de votos dentre os parlamentares presentes à reunião.
( ) A deliberação sobre o Plano Diretor do município deve ocorrer obrigatoriamente por maioria absoluta.

A sequência está correta em
 

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4060776 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, em dois turnos, um projeto de lei ordinária que altera o zoneamento urbano da cidade. O projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda aditiva e, após a devida tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração do texto final, foi enviado ao Poder Executivo para sanção. O prefeito municipal, no entanto, deixou transcorrer o prazo de quinze dias úteis sem manifestar seu veto ou realizar a sanção expressa. Diante do silêncio do prefeito, bem como da não promulgação da lei pelo chefe do Executivo, a assessoria jurídica da Câmara deve orientar a presidência sobre o próximo passo regimental. Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara de Ibaté, assinale a afirmativa que descreve o procedimento correto.
 

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4060762 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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No decorrer de uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Ibaté, uma Comissão Permanente solicita a interrupção dos trabalhos para apresentar parecer sobre proposição em análise, enquanto parte dos vereadores questiona o tempo dessa interrupção e seus efeitos sobre a duração da sessão. Diante da situação e, ainda, considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté, assinale a afirmativa correta.
 

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4060760 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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Durante a primeira sessão legislativa após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibaté, o presidente convocou os líderes partidários para indicarem os membros que comporão as Comissões Permanentes. Não havendo consenso entre os líderes quanto à composição de uma das Comissões, o presidente determinou a realização de votação para preenchimento das vagas. Considerando as normas regimentais sobre a composição das Comissões Permanentes, assinale a afirmativa correta.
 

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4060759 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté disciplina situações em que determinadas matérias deixam de ser apreciadas pelo Plenário em razão de perda superveniente de objeto ou de incompatibilidade com deliberações já adotadas. Considerando as hipóteses em que proposições são consideradas prejudicadas e arquivadas, assinale a afirmativa correta.
 

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, assinalar a alternativa INCORRETA.
 

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