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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru,
sobre as razões para a cassação do mandato de um vereador,
analise as afirmativas a seguir.
I. Dar-se-á quando ele faltar com o decoro parlamentar, na sua conduta privada, se apresentando eventualmente embriagado.
II. Considera-se incompatível com o decoro parlamentar a produção, a condução, o consumo ou o tráfico de substâncias entorpecentes e drogas ilícitas.
III. Dar-se-á quando, por motivo irrelevante, ele entrar em luta corporal com um opositor, no recinto da Câmara.
Assinale:
I. Dar-se-á quando ele faltar com o decoro parlamentar, na sua conduta privada, se apresentando eventualmente embriagado.
II. Considera-se incompatível com o decoro parlamentar a produção, a condução, o consumo ou o tráfico de substâncias entorpecentes e drogas ilícitas.
III. Dar-se-á quando, por motivo irrelevante, ele entrar em luta corporal com um opositor, no recinto da Câmara.
Assinale:
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Assinale a opção que apresenta o quórum correto para a tomada
de deliberação da Câmara de Vereadores de Caruaru.
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- Formas de Controle dos CustosCustos Controláveis e Custos Estimados
- Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão
Sobre os pressupostos que norteiam a teoria dos custos de transação, analise as afirmativas a seguir.
I. Os agentes detêm racionalidade limitada. II. Os agentes têm comportamento oportunista. III. A terceirização deve preceder a produção própria.
Assinale:
I. Os agentes detêm racionalidade limitada. II. Os agentes têm comportamento oportunista. III. A terceirização deve preceder a produção própria.
Assinale:
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Com relação às parcerias público-privadas, PPP, estas são uma forma de concessão que, segundo a lei, apresentam-se com características e modalidades específicas.
Nesse sentido, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O prazo para o desenvolvimento da PPP será entre 10 até 35 anos, sendo vedada a celebração de contrato inferior a R$ 25 milhões.
( ) Na modalidade de concessão administrativa o parceiro privado será remunerado, após a entrega do contratado, unicamente pelos recursos públicos orçamentários.
( ) Na modalidade de concessão patrocinada o parceiro público paga parte da remuneração do parceiro privado, complementando o pagamento feito pelo usuário.
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Em que pese ser obrigatório o cumprimento das normas e a realização de procedimento licitatório para a aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública. No entanto, existem determinadas hipóteses em que, legitimamente, tais contratos são celebrados diretamente sem a realização da licitação. Há duas situações distintas em que isso se verifica: a inexigibilidade de licitação e a dispensa de licitação.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação é dita “inexigível” quando se tratar de contratação de artistas.
II. A licitação é dita “dispensável” em casos de propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
III. A licitação é dita “dispensável” quando se trata de produto oriundo de produtor exclusivo, proibida a preferência de marca.
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A sociedade brasileira vem sofrendo transformações importantes no que se refere à forma como o Estado presta serviços à população. O modelo de produção em algumas de suas instituições, outrora exclusivamente público, passa a ser oferecido por entidades privadas em nome do Estado. Nesse sentido, as organizações sociais – OS – foram chamadas a exercer suas atividades nos setores listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Com relação ao processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999, detalha, em seu Art. 4º, que são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I. expor os fatos conforme a verdade;
II. proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III. agir de modo temerário.
Assinale:
Assinale:
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Com referência às Organizações Sociais – OS e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, analise as afirmativas a seguir.
I. As OSCIP são qualificadas por meio de certificação emitida pelo Ministério da Justiça. II. O instrumento de vinculação jurídica de ambas com o poder público é o contrato de gestão. III. Ambas são organizações criadas com o propósito de substituir o Estado em algumas de suas atividades.
Assinale:
I. As OSCIP são qualificadas por meio de certificação emitida pelo Ministério da Justiça. II. O instrumento de vinculação jurídica de ambas com o poder público é o contrato de gestão. III. Ambas são organizações criadas com o propósito de substituir o Estado em algumas de suas atividades.
Assinale:
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Com relação ao processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. ( ) O requerimento inicial do interessado pode ser por escrito ou por solicitação oral. ( ) Só são legitimados como interessados aqueles que deram início ao processo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. ( ) O requerimento inicial do interessado pode ser por escrito ou por solicitação oral. ( ) Só são legitimados como interessados aqueles que deram início ao processo.
As afirmativas são, respectivamente,
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Conceitos como governança e governabilidade passaram a ser importantes para a compreensão e o gerenciamento das novas realidades surgidas no país.
A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Governabilidade refere-se à legitimidade para exercer o poder e propor as transformações necessárias.
( ) Governança reúne as condições técnicas, financeiras e gerenciais para formular e implementar políticas públicas.
( ) Governança e governabilidade são conceitos distintos que refletem as escolhas de modelo feitas pela sociedade.
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