No que se refere ao direito das licitações e dos contratos, julgue o item a seguir.

É permitido que uma pessoa jurídica contratada pela administração para realizar o projeto básico referente a uma determinada concorrência pública participe como concorrente no referido procedimento licitatório, desde que as regras do edital de licitação não lhe atribuam qualquer tipo de privilégio.

Um engenheiro foi designado para desenvolver um projeto de sistema de comutação telefônica. Esse tipo de projeto resume-se, normalmente, à análise de custos com base em dados obtidos por meio de medições ou mesmo estimados por fatores de qualidade. Portanto, cabe ao engenheiro determinar qual sistema, ou sistemas, apresenta a melhor relação custo/benefício. O engenheiro obteve as especificações dos seguintes sistemas de comutação para análise final da relação custo/benefício.

Alternativa de projeto I:

• uma central KS com 20 erlangs de capacidade de tráfego e custo de R$ 1.000.000,00.
• um enlace E1 com taxa disponível de até 2 Mbps e custo mensal fixo de R$ 5.000,00.

Alternativa de projeto II:

• duas centrais KS com 10 erlangs de capacidade de tráfego cada uma e custo de R$ 450.000,00.
• um enlace E1 com taxa disponível de até 2 Mbps e de custo mensal fixo de R$ 5.000,00.

A tabela de Erlang B apresentada a seguir foi utilizada pelo engenheiro para auxiliar na escolha entre as duas alternativas de projeto.

Nos dois projetos propostos, o enlace E1 de 2 Mbps pode ser dividido para que até 4 canais possam ser utilizados para tráfego de dados. Essa divisão de canais pode ser obtida alterando-se a taxa de bloqueio, mas mantendo-se a capacidade de tráfego total.

Com base na situação acima apresentada e nas informações fornecidas, e considerando que uma taxa de bloqueio de 1% e uma estatística do tipo Erlang B devam ser utilizadas na escolha entre os dois projetos propostos, julgue o seguinte item.

Na alternativa de projeto I, o número de ramais que podem ser suportados, nas condições de uso médio por ramal de 40 chamadas por dia a 5 min em média por chamada, é igual a 144.

São as narrativas, ora tomadas como mitos, ora como verdades históricas, que construirão a base para a formação de um imaginário nacional. E aqui não me refiro somente aos países que primam por ideologias nacionalistas ou étnicas ou fundamentalistas. Como veremos, a existência da nação moderna depende fortemente desse jogo de evocação do passado, cujas ferramentas principais são a memória e o esquecimento.

Nesse sentido, o passado transforma-se em uma narrativa não fixa, mas permeável por interesses do tempo presente. Ao (re)construirmos o passado de determinado povo, esquecemos e lembramos — conscientemente ou não — de determinados fatos, informações e interpretações. Dessa forma, damos voz a uma narrativa que se inscreve tanto no tempo histórico quanto no mítico. A batalha — a meu ver, perdida — de certos historiadores parece ser a de tentar escapar a esses tempos, reafirmando a ligação dos fatos históricos com uma Verdade e conferindo a outros acontecimentos uma suposta função inferior de fábulas ou mitos. Inventariar o passado torna-se, para esses estudiosos, tarefa árdua em que ainda está em jogo a busca de uma suposta autenticidade.

Giovana F. Dealtry. Memória e esquecimento como formas de construção do imaginário da nação (com adaptações).

Acerca do texto acima, julgue o item que se segue.

Infere-se do texto que fatos históricos e mitos fazem parte da formação do imaginário de uma nação moderna: interesses do tempo presente permeiam narrativas que se constroem no jogo da memória e do esquecimento.

A Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — modificou a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e definiu os princípios fundamentais de um novo modelo para o país. Um dos principais temas abordados foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o seu funcionamento e as competências do Poder Executivo. A organização dos serviços de telecomunicações também foi abordada em um novo princípio de concorrência para a prestação de serviços tanto de interesse coletivo como restrito. Para isso, regras de concessão, como outorga, contratos, definição dos bens, tarifas, interconexão, extinção e permissão, foram definidas. Para os serviços privados também foram estabelecidas regras para a exploração e a autorização de funcionamento. Na LGT também foi definido o princípio de regulação para as redes de telecomunicações implantadas e em funcionamento, bem como a gestão do espectro de freqüência e o uso de serviços que utilizam satélites.

Considerando essas informações, julgue o seguinte item à luz da LGT e de seus princípios.

O Plano Geral de Outorgas previu a eliminação de qualquer limite quanto ao número de prestadores de serviços telefônicos fixos nos regimes públicos e privados após 31 de dezembro de 2001.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bernardo é um servidor público federal que exerce suas atividades em Salvador e que foi recentemente nomeado, em decorrência de aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, para exercer atividades em Brasília – DF.

Nessa situação, se Bernardo vier a ser investido no cargo de analista legislativo, ele terá direito a receber ajuda de custo para compensar as despesas decorrentes de sua mudança de Salvador para Brasília.

Considerando que Renato ocupa, na Câmara dos Deputados, cargo público de analista legislativo — atribuição arquiteto —, julgue o item subseqüente.

É ilícito que Renato acumule seu cargo de analista legislativo com uma função pública de natureza técnica em uma autarquia federal, mesmo que haja compatibilidade de horários.

Buildings are the clearest expression of a people at a given historical period, exemplifying their way of living, their available technology and their artistic ideals. Being more durable than other cultural manifestations, often sheltering or incorporating other arts, such as sculpture, painting, furniture and popular art and artefacts, buildings make up the great majority of listed items, even those which are listed simply because of their historical significance.

In Brazil, the preservation of the country's cultural heritage, where it is of national importance, is the responsibility of the federal government, through the Institute for National Artistic and Historical Heritage (IPHAN). Under the Brazilian constitution, it is also the responsibility of state and municipal governments, within their respective spheres, to provide for the preservation of items of local or regional interest, and, of course, of national interest. In the same way as at federal level, state governments and many municipal governments have their own organs dedicated to cultural preservation. This is so that the number of significant listed items will grow and has two purposes: firstly, to protect the character of the item in question, and secondly to recognize and proclaim its exceptional or historic value.

Internet: <http://www.brazil.org.uk/page.php?cid=964> (with adaptations).

From the text above, it can be inferred that

a possible title for this text can be: A form of cultural heritage.

Rising high above the Tyne, the "blinking eye" has become more of a fashion icon than a bridge since it opened a year ago. But the debate about whether the shiny, graceful curves of the 413 ft-wide span on the world's first tilting bridge represent adventurous engineering or design at its best, intensified last night when the Gateshead Millennium bridge scooped Britain's premier architectural award.

Judges for the RIBA's annual Stirling Prize said the "simple and incredibly elegant" £22 million bridge was not only an innovative and bold engineering challenge, but also the one piece of architecture that would be remembered by people this year.

Praising the structure at an awards ceremony last night, Paul Finch, editorial director of the Architects Journal and deputy chairman of the Commission for Architecture hailed the bridge as a "truly heroic piece of engineering and construction."

Internet: <http://www.guardian.co.uk/arts/news/story/ 0,11711,811294,00.html> (with adaptations).

From the previous text, it can be concluded that

the so-called "fashion icon" is an old-dated construction.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item que se segue.

Se um servidor for devidamente investido em cargo de provimento efetivo, mas não entrar em exercício no prazo definido em lei, a autoridade competente não deverá exonerar de ofício o servidor, mas anular a sua nomeação.

A Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral de Telecomunicações (LGT) — modificou a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e definiu os princípios fundamentais de um novo modelo para o país. Um dos principais temas abordados foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o seu funcionamento e as competências do Poder Executivo. A organização dos serviços de telecomunicações também foi abordada em um novo princípio de concorrência para a prestação de serviços tanto de interesse coletivo como restrito. Para isso, regras de concessão, como outorga, contratos, definição dos bens, tarifas, interconexão, extinção e permissão, foram definidas. Para os serviços privados também foram estabelecidas regras para a exploração e a autorização de funcionamento. Na LGT também foi definido o princípio de regulação para as redes de telecomunicações implantadas e em funcionamento, bem como a gestão do espectro de freqüência e o uso de serviços que utilizam satélites.

Considerando essas informações, julgue o seguinte item à luz da LGT e de seus princípios.

Todas as redes de telecomunicações destinadas à prestação de serviços privados poderão ser dispensadas de garantir a interconexão e a operação integrada em âmbito nacional e internacional.