Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.

A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública.

A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública.

A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.