Instruções: Para responder à questão, considere o enunciado abaixo, com o complemento que se pede na questão.

O Sistema de Arquivos da Câmara dos Deputados, instituído por Ato da Mesa nº 15, de 18 de maio de 1999, fixa as atribuições

do órgão central, como

Pode-se afirmar que o Ato da Mesa nº 62, de 29 de maio de 1985, que dispõe sobre os arquivos da Câmara dos Deputados, tem inegável caráter pioneiro em relação à legislação arquivística brasileira, pois antecipa a necessidade de

São sigilosos os documentos originários das sessões secretas da Câmara dos Deputados que, de acordo com suas normas regimentais, deliberarem sobre

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelo Poder Executivo Federal (art. 18), no âmbito do qual se compreendem os do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica (art. 17, § 1º).

A “falta de eficácia plena da lei”, como observou Eliana Mattar, sobretudo com relação aos organismos reconhecidamente infensos ao seu cumprimento, pode ser atribuída, entre outros motivos,

O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos (2001), sofreu críticas dos profissionais da área porque, entre outros motivos,

“Os arquivos que, por circunstâncias especiais, foram, desde o início, colocados num repositório a que não são pertinentes, devem ser transferidos na sua totalidade.” A recomendação, extraída do Manual de arranjo e descrição de arquivos da Associação dos Arquivistas Holandeses, de 1898, pode dar origem a uma ação judiciária de

O instrumento de pesquisa que toma por unidade documentos de um ou mais fundos ou arquivos, selecionados de acordo com critério temático, chama-se

Considera-se o inventário o mais adequado instrumento de pesquisa dos arquivos permanentes, porque toma como unidade de descrição

Helen Samuels afirma, em seu livro Varsity letters, que o arquivista precisa realizar pesquisas a fim de articular projetos coerentes. Tais pesquisas, em sua opinião, não se confundem com aquelas levadas a efeito pelo historiador, preocupado em responder a determinadas questões a partir da interpretação das fontes.

A pesquisa arquivística tem por objeto precípuo