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Foram encontradas 130 questões.

Um determinado legitimado ajuizou ação civil pública em face do Estado Alfa e da União, com vistas a impor aos mencionados entes federativos a obrigação de admitir a melhoria do tipo de acomodação hospitalar e o atendimento por médico de confiança do paciente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a seu critério, mediante o pagamento das diferenças correspondentes diretamente aos hospitais e profissionais escolhidos, ao argumento de que não há lei ordinária que vede tal prática, que contribuiria para melhorar o respectivo serviço para os interessados.
Considerando os princípios que regem à atividade administrativa em questão, sobre a medida pleiteada assinale a afirmativa correta.
 

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Caso a União almeje realizar uma obra na respectiva sede, cujo projeto básico já foi elaborado, não se enquadrando como serviço comum de engenharia, orçada no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em relação à qual foram adotados os procedimentos administrativos pertinentes e existem diversos interessados na contratação, com condições de realizar a avença, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, deve ser realizada
 

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No âmbito da Administração Pública federal houve discordância entre três órgãos distintos do Poder Executivo (órgãos A, B e C), que estava prejudicando a celeridade do processo decisório com relação a determinada política pública.
Em razão disso, passou a ser analisada a viabilidade de promover uma decisão coordenada, mediante a inclusão do órgão X do Poder Legislativo no respectivo processo, diante de sua expertise na matéria. Além disso, cogita-se a habilitação de associações representativas na respectiva área de interesse para participarem como ouvintes no âmbito de tal tomada de decisão.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.784/99 acerca da decisão coordenada, assinale a afirmativa correta.
 

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Um colégio tem aulas extras de chinês e de música. Todo aluno é obrigado a fazer ao menos uma atividade. Em uma turma de 60 alunos, 40 estudam chinês e 30 estudam música. Podemos afirmar que, nesta turma,
 

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Betinho, Carlinhos, Luisinho, Paulinho, Toninho vão atuar na peça de faroeste de fim de ano da escola. Os papéis disponíveis são: bandido, delegado, fazendeiro, índio e mocinho.

O professor de teatro ouviu a opinião deles sobre a distribuição dos papéis que eles irão representar.

Luisinho Eu acho que eu ou o Toninho seremos o bandido. E acho também que o Carlinhos será o mocinho e o Betinho será o índio.
Carlinhos Eu acho que eu vou ser o bandido e o Paulinho vai ser o delegado.
Toninho Eu acho que eu fico com o mocinho, e o Carlinhos com o índio.
Betinho Eu acho que eu serei o bandido, o Luisinho será o delegado, o Paulinho será o fazendeiro, o Toninho fica com o índio e o Carlinhos com o mocinho.
Paulinho Eu acho que o Betinho ou o Toninho serão o fazendeiro.

O professor disse então que todos eles estavam completamente enganados. Nesse caso, o papel de Toninho será o de
 

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Considere todos os números de cinco dígitos que podem ser construídos com os algarismos 3, 4, 5, 6 e 7, sem repeti-los. Se colocarmos estes números em ordem crescente, o número 63745 ocupará a posição
 

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A academia Boa Forma oferece aulas de balé, natação, pilates, ioga e musculação. Três das modalidades permitem o pagamento por aula, as outras modalidades exigem pagamento mensal. Além disso, três dessas modalidades são realizadas no período da manhã, enquanto duas são realizadas no período da tarde.
O balé e a ioga permitem a mesma forma de pagamento, mas o pilates e a musculação têm formas de pagamento distintos. Além disso, a natação e a musculação têm aulas no mesmo período, ao passo que o balé e o pilates são feitos em períodos diferentes. Há um dia com pagamento mensal e com aula à tarde.
Nesse dia, a modalidade praticada é a de
 

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A canção Folhetim, de Chico Buarque de Holanda, inicia com os versos
Se acaso me quiseres, sou dessas mulheres que só dizem sim.
A negação desses versos é
 

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2981671 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência devem assegurar os itens listados a seguir.

I. Fertilização assistida.

II. Telessaúde.

III. Atendimento psicológico para familiares.

Está correto o que se afirma em

 

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Read the Text II and answer the question that follow it.

Text II

Global plastic treaty should address chemicals

In March, the global community agreed to establish a legally binding treaty to end plastic pollution. To deliver on this goal, the treaty needs to cover all issues of plastics chemicals as an inseparable part of the problem.

Plastics are complex materials consisting of chemical mixtures, including polymers, additives, residual monomers and processing aids, and non-intentionally added substances. Such mixtures release across the plastics life cycle, from feedstock extraction, production, and use, to reuse, recycling, and disposal; they also recombine along complex, unplanned pathways. As a result, humans and environments are ubiquitously exposed to plastics chemicals, often with serious consequences.
Out of more than 10,000 known plastics chemicals, at least 2,400 are classified as toxic, such as many phthalates and brominated flame retardants. Documented health effects span generations and include premature births, low birth weight, obesity, diabetes, cardiovascular disease, endometriosis, infertility, and cancers. In the United States alone, associated costs of endocrine-disrupting chemicals amount to USD$300 billion/year. The total burden on community, ecosystem health, and biodiversity is far greater.

Even with material recycling, plastics chemicals ultimately proliferate in the ecosystem, whether as emissions or by entering new products, exposing waste-laborers, consumers, and frontline communities to new chemical cocktails. An effective, fair, and safe circular economy can only be achieved by phasing out toxic chemicals from plastic production.

As negotiations for a global treaty begin, plastics chemicals need to be front and center. However, preparatory meeting documents focus on downstream plastic waste and work from a narrow definition of chemicals as hazardous additives. To enable the treaty to fully address plastics’ ecological, health, and environmental justice problems, it is essential to redefine plastics as complex chemical mixtures and to integrate chemical issues across the life cycle within the scope and core obligations of the legal instrument.

Adapted from: https://www.science.org/doi/10.1126/science.adf5410.
When one opts for “phasing out toxic chemicals from plastic production” (4th paragraph), this means the process is
 

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