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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que o requerimento
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Como não tinham ascendência política no âmbito das Comissões competentes para opinar sobre o mérito, o que inviabilizava que membros dessas estruturas requeressem a urgência, realizaram alentada análise do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para verificar como deveriam proceder e qual o trâmite a ser percorrido para a obtenção da urgência almejada.
Ao fim de suas reflexões, Maria, Inês e Joana concluíram corretamente que, consoante os balizamentos oferecidos pela narrativa, a urgência
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Sobre o caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Ao fim das reflexões, concluiu-se corretamente que
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política Nacional de Saneamento. Com o novo marco legal do saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de referência para o setor de saneamento.
A ANA
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De acordo com a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o conselho de administração será composto por no mínimo três membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho; o modo de substituição dos conselheiros; o prazo de gestão, que não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição; as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias.
Além disso, o estatuto
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Os economistas usam a expressão bem de Giffen, em homenagem ao economista Robert Giffen, para descrever bens
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Considere a seguinte identidade: RSPL = ML.GA.AF. Nela, RSPL, também conhecido em inglês como ROE, refere-se ao Retorno Sobre o Patrimônio Líquido de uma empresa; GA refere-se a seu Giro do Ativo total; ML refere-se à sua Margem Líquida; e AF refere-se ao seu grau de Alavancagem Financeira. Considerando que uma empresa saudável financeiramente (Patrimônio Líquido positivo) pretende calcular seu RSPL para o ano recém encerrado, em que suas vendas geraram lucro, pode-se concluir que seu RSPL será necessariamente
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Pela Teoria da Agência, um Diretor Financeiro de uma sociedade empresária constituída por ações e com fins lucrativos poderia atuar em desacordo com os interesses dos acionistas.
No entanto, quando os Diretores Financeiros de uma sociedade empresária atuam alinhados aos interesses dos donos da empresa, eles devem buscar, acima de tudo
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De acordo com o World Economic Outlook (Perspectivas Econômicas Mundiais) elaborado pelo FMI em outubro de 2023, a previsão da linha de base é de que o crescimento global desacelere de
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