O princípio da isonomia é um dos pilares das licitações públicas, sendo essencial para garantir a competitividade e a justiça no processo licitatório. Contudo, sua aplicação não impede a adoção de critérios técnicos e exigências compatíveis com o objeto contratado. Assinale a alternativa correta:

A contratação direta, prevista na Lei nº 14.133/2021, pode ocorrer por dispensa ou inexigibilidade de licitação, sendo fundamental a correta distinção entre essas hipóteses para aplicação adequada da norma.

Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:

Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos firmados entre particulares, especialmente no que se refere às prerrogativas conferidas à Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas características:

O processo licitatório deve ser conduzido com ampla publicidade e transparência, sendo necessário que todos os interessados tenham acesso prévio às regras do certame. Para isso, a Administração elabora um documento que estabelece critérios, condições, prazos e exigências para participação. Esse documento é denominado:

Em determinadas situações, a Administração Pública encontra-se impossibilitada de promover competição entre fornecedores, seja por exclusividade de fornecedor ou inviabilidade técnica. Nesses casos, a legislação admite a contratação direta. Essa hipótese caracteriza:

A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem a realização de licitação, desde que atendidos os requisitos legais e devidamente justificada a escolha. Essas hipóteses incluem situações em que a lei autoriza a contratação direta, mesmo sendo possível a competição. Nesse caso, trata-se de:

No âmbito das contratações públicas, existem diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada a determinado tipo de objeto. Para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, a legislação prevê modalidade específica. Assinale a alternativa correta:

A Administração Pública, ao realizar contratações de bens e serviços, deve observar um conjunto de regras e princípios que garantam a transparência, a igualdade entre os concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a licitação constitui instrumento fundamental para assegurar tais objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma finalidade da licitação:

São documentos que são utilizados pelo setor de Contabilidade, que se destinam à escrituração contábil dos atos e dos fatos administrativos que ocorrem na empresa. Assinale a alternativa correta.

No contexto da Administração Pública, a utilização de documentos oficiais é essencial para garantir a formalização e a comunicação eficaz entre os órgãos e entidades governamentais, bem como entre a Administração e os cidadãos. Nesse sentido, é correto afirmar que: