Na administração pública, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é considerado um agente público. Assinale a alternativa que designa o agente público que integra o aparelho estatal:

Na administração pública, as pessoas jurídicas que gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou, não sendo subordinadas a órgão algum do Estado, mas apenas controladas, que desfrutam de autonomia financeira e administrativa, são denominadas:

Se alguém considera que uma dada decisão administrativa é ilegal e quer questioná-la na mesma esfera administrativa, por meio de uma petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima, está caracterizado o recurso denominado:

Com relação às competências dos agentes públicos, o fato de que os agentes públicos não podem abrir mão delas enquanto forem seus titulares constitui o fato de que as mesmas são:

Na administração pública existem princípios que descendem do princípio da legalidade. O pressuposto de que a lei outorga competências em vista de certo fim, de forma que, toda demasia ou todo excesso desnecessário ao seu atendimento, que configura uma superação do seu escopo normativo, deve ser evitado, constitui o princípio da (o):

Quanto ao Exercício, efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo:

I. é de 30 ( trinta ) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse;

II. o servidor não será exonerado do cargo, mas será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos;

III. a autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício;

IV. o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá na data do término do impedimento, que não poderá exceder a 10 (dez) dias da publicação.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca da nomeação:

( ) a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira;

( ) a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos;

( ) o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que não deverá optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade;

( ) a nomeação para cargo de carreira depende de prévia habilitação em concurso público.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Tannykerle é portadora de deficiência; lendo o Estatuto do Município de Duque de Caxias, verificou que é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, sendo reservada para os portadores de deficiência até:

Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo. São requisitos básicos:

I. o gozo dos direitos políticos;

II. habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, só para os cargos de provimento em comissão;

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV. a idade mínima de dezesseis anos.

Das proposições acima, as corretas são, apenas: