O Business Process Model and Notation (BPMN) é um padrão amplamente utilizado para a identificação, análise e otimização de processos de trabalho. No modelo BPMN, as swimlanes são utilizadas como recurso de organização visual do diagrama de processos, sendo úteis para

No processo legislativo municipal, as matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produzem efeitos externos e independem de sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo, são disciplinadas por meio de

No âmbito do processo legislativo municipal, a análise da iniciativa, da forma normativa e da legalidade dos projetos de lei se faz necessária para a regularidade da atividade legislativa. Considerando as regras constitucionais aplicáveis, é juridicamente válida a apresentação de projeto de lei

No estudo dos modelos de administração pública, identificase uma concepção marcada pela ausência de distinção entre o patrimônio estatal e os interesses privados, na qual a gestão dos bens públicos ocorre de forma personalista, com reduzida observância de normas legais. Esse modelo administrativo é conceituado como

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes que orientam a atuação do Estado brasileiro. À luz do texto constitucional, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é

A Constituição Federal de 1988 enumera as espécies normativas cuja elaboração integra o processo legislativo. O processo legislativo compreende a elaboração de

Na modelagem BPMN (Business Process Modeling Notation), um elemento utilizado para representar acontecimentos que influenciam o fluxo do processo, podendo sinalizar seu início, interrupção ou encerramento, é o

A Constituição Federal de 1988 disciplina a obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias e também trata das situações de impedimento técnico e da inclusão de demonstrativos fiscais na lei de diretrizes orçamentárias. Essas disposições incidem sobre

O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Em comunicações oficiais expedidas para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República, exceto as dirigidas a autoridades estrangeiras, o Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego do fecho

No mapeamento de processos, a matriz SIPOC estrutura a análise a partir de diferentes elementos. Um dos componentes considerados nessa ferramenta corresponde aos