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A legislação brasileira estabelece diretrizes para o
atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ações
intersetoriais e o trabalho multidisciplinar. Constitui diretriz
do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS:
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4093035
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Provas:
A Lei nº 13.431/2017 institui o sistema de garantia de direitos
da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência, estabelecendo princípios, procedimentos e
medidas voltadas à sua proteção integral. Dentre as
mudanças implementadas por essa norma, evidencia-se a
instituição de um procedimento de entrevista com a criança
ou o adolescente perante órgão da rede de proteção sobre
a situação de violência, limitado o relato estritamente ao
necessário para o cumprimento de sua finalidade. Esse
procedimento é
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A relação entre seguridade social, fundo público e ajuste
fiscal tem sido central na compreensão das políticas
econômicas adotadas pelo Estado brasileiro nas últimas
décadas. Nesse entendimento, os efeitos do ajuste fiscal no
financiamento da seguridade social estão associados
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O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece a
assistência social como um dos direitos integrantes da
seguridade social brasileira. Um elemento central da
organização da assistência social é o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), que estrutura a política de forma
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A construção do pacto fordista-keynesiano esteve
diretamente associada às transformações nas relações
entre capital e trabalho, que pressionaram
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As transformações contemporâneas do capitalismo vêm
impulsionando mudanças substantivas na relação entre
Estado e sociedade civil. Particularmente, as conquistas
históricas de reprodução social pública tornam-se alvo das
relações capitalistas. É uma expressão das mudanças nas
políticas sociais contemporâneas:
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Considerando a formação sócio-histórica brasileira, a
questão social é resultante
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Na formação sócio-histórica brasileira, a emergência e a
questão social se encontram indissociavelmente vinculadas
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No contexto da ditadura militar (1964–1985), o processo de
renovação do Serviço Social Brasileiro caracterizou-se por
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Nos debates teórico-conceituais que conformam os
Fundamentos do Serviço Social no Brasil, destaca-se a
produção sobre a natureza peculiar da profissão na divisão
sociotécnica do trabalho. Qual é a tese que afirma que o
Serviço Social se constituiu em sua emergência como uma
combinação acrítica e fragmentada de teorias e métodos,
além de funcional para a administração da questão social?
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